ABSOLAR participou de reunião entre o Fórum de Associações do Setor Elétrico (FASE) e a Secretaria de Energia e Mineração de São Paulo

A ABSOLAR participou de reunião entre o Fórum de Associações do Setor Elétrico (FASE) e a Secretaria de Energia e Mineração de São Paulo, em São Paulo (SP). Na ocasião, o presidente executivo da ABSOLAR, Dr. Rodrigo Sauaia, destacou três propostas da entidade: (i) a importância da diferenciação entre as fontes renováveis quanto ao prêmio de incentivo proposto pelo MME para substituir o atual desconto de TUSD/TUST às renováveis; (ii) a postergação da implementação de uma tarifação binômia para a partir de 31 de dezembro de 2025, garantindo um cronograma realista para a implementação de todas as componentes tarifárias necessárias à valoração dos benefícios trazidos pela geração distribuída à matriz elétrica e à sociedade; e (iii) a adequada valoração dos atributos elétricos, energéticos, sociais, econômicos e ambientais provenientes da geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
 

O encontro contou com a presença de representantes das 20 entidades associadas ao FASE, que congrega as associações brasileiras de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia elétrica, para discutir as propostas do governo estadual que serão apresentadas ao Ministério de Minas e Energia referente à Consulta Pública MME 33, que trata das medidas do governo federal de adequação do setor elétrico.

A consulta pública do MME foi aberta em 5 de julho e receberá contribuições até o dia 17 de agosto. A nota técnica do Ministério propõe temas como as tecnologias de geração renovável, recursos energéticos distribuídos, incluindo geração solar de pequena escala, armazenamento e carros elétricos, e as tecnologias de medição avançada e de comunicação bidirecional com consumidores varejistas. Destacam-se também temas relacionados à governança dos modelos computacionais de formação de preço e de operação, revisão das garantias físicas das usinas hidrelétricas, revisão dos parâmetros de aversão ao risco dos modelos computacionais e desafios para expansão do mercado livre.
 


 
A elaboração de propostas capazes de instrumentalizar os conceitos em medidas efetivas de aprimoramento de seu marco regulatório e comercial deverão ser dividas em: decisões que orientam a reforma e elementos de coesão, aumento da flexibilidade de aspectos do modelo do setor elétrico, alocação adequada de custos entre os agentes e medidas de sustentabilidade. 

“Existem aprimoramentos que devem ser feitos no setor elétrico nacional e São Paulo dará sua contribuição ao Brasil. Por isso, estamos reunindo a inteligência do setor, com associações, empresas e academia, para formularmos as melhores propostas para o desenvolvimento do setor”, disse o secretário de Energia e Mineração de São Paulo, João Carlos Meirelles.
 

 
“Tivemos excelentes subsídios do setor que contribuirão fortemente para a proposta do Governo de São Paulo ao Ministério de Minas e Energia”, comenta o subsecretário de Energias Renováveis, Antonio Celso de Abreu Junior, que organizou o evento.

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