02/04/2020

Energia solar: o marco legal para a geração distribuída

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REVISTA FOTOVOLT

Por Guilherme Susteras, Rodrigo Sauaia e Ronaldo Koloszuk*
 
No primeiro trimestre de 2020, o Brasil registrou a marca histórica de 200 mil conexões de geração distribuída solar fotovoltaica. São 2,3 gigawatts de potência instalada da fonte solar na microgeração e minigeração distribuída, que representam 99,8% de todos os sistemas da modalidade. Com isso, desde 2012 já foram mais de R$ 11,9 bilhões em investimentos privados, espalhados pelas cinco regiões do País.
 
Embora tenha avançado com força nos últimos anos, o Brasil – detentor de um dos melhores recursos solares do planeta – continua com um mercado ainda muito pequeno, já que possui 84,4 milhões de consumidores de energia elétrica e apenas 0,3% já faz uso do sol para gerar eletricidade.
 
Na comparação com outros países, o Brasil possui apenas entre 10% e 20% das conexões existentes em nações como Austrália, China, EUA e Japão, que já ultrapassaram a marca de 2 milhões de sistemas solares fotovoltaicos, bem como Alemanha, Índia, Reino Unido e outros, que já superaram a marca de 1 milhão. Ou seja, continuamos atrasados em relação ao resto do mundo.
 
Neste ano de 2020, os consumidores brasileiros de energia elétrica terão decisões importantes no País com relação à geração distribuída. Criada em 2012, a regulamentação hoje vigente permite aos brasileiros produzir e consumir a sua própria eletricidade a partir de fontes limpas e renováveis, com destaque para a solar fotovoltaica.
 
O debate regulatório da geração distribuída solar fotovoltaica ultrapassou os limites do setor elétrico e ganhou uma nova dimensão, mais ampla e abrangente, junto à sociedade. Pudera: o tema diz respeito aos interesses e sonhos de todos os brasileiros, já que, conforme apontou o Ibope Inteligência em pesquisa realizada em 2019, 93% dos brasileiros quer gerar a própria energia em casa a partir de fontes renováveis, como o sol.
 
Com a nova dimensão do tema, o Congresso Nacional assumiu a importante missão de criar um marco legal próprio para a geração distribuída no País. Isso trará o Brasil e aos brasileiros uma base jurídica estável, previsível, de longo prazo e justa, que contribua para a evolução do setor elétrico, fortaleça a liberdade de escolha e o protagonismo dos consumidores, gere empregos e renda para a população, reduza impactos ao meio ambiente e acelere o crescimento econômico, social e sustentável do País.
 
Existe atualmente um movimento suprapartidário positivo e um esforço conjunto dos deputados federais e senadores para a criação deste marco legal para a geração distribuída solar fotovoltaica no País. A visão das autoridades públicas é de aproveitar a geração distribuída como uma ferramenta, capaz de alavancar o desenvolvimento do Brasil. Isso contribuirá, de um lado, para a atração de novos investimentos privados e, de outro, para a redução de custos de famílias, empresas, produtores rurais e dos próprios governos (federal, estaduais e municipais), cada vez mais pressionados com os altos preços e reajustes da energia elétrica do Brasil.
 
Tanto o novo marco legal quanto o arcabouço regulatório atualizado devem reconhecer os benefícios da geração distribuída solar fotovoltaica para a nossa sociedade, conforme demonstrado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) em suas contribuições sobre o tema.
 
Com isso, teremos condições de avaliar qual é o valor justo e equilibrado de remuneração sobre a parcela efetivamente utilizada da infraestrutura de distribuição, quando necessário. Também é fundamental que este processo atenda o ordenamento jurídico já existente, em relação às políticas públicas nas quais a modalidade se enquadra. Isso inclui, por exemplo, a incorporação dos princípios provenientes: (i) da Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, estabelecida pela Lei nº 10.295/2001; (ii) da regulamentação da Autoprodução de Energia, conforme o Decreto nº 2.003/1996; (iii) dos mecanismos de promoção de geração de energia a partir de fontes renováveis, conforme a Lei nº 9.074/1995; entre outras.
 
Um justo e correto equilíbrio legal e regulatório pode ser alcançado no processo de criação de um arcabouço jurídico adequado para a geração distribuída e é nosso compromisso trabalhar pelo atingimento desta meta. Há caminhos claros para viabilizar a geração distribuída solar fotovoltaica e permitir, com isso, uma forte e positiva retomada de investimentos e geração de empregos que o País tanto precisa. Com o apoio do Congresso Nacional, podemos encontrar esta solução para o setor solar fotovoltaico brasileiro.
 
 
*Guilherme Susteras é coordenador do Grupo de Trabalho de Geração Distribuída da ABSOLAR
 
*Rodrigo Sauaia é CEO da ABSOLAR
 
*Ronaldo Koloszuk é presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR
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