15/02/2018

Alternativa ‘caseira’

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Canal Energia 

Se é verdade que é preciso ver o lado bom das coisas ruins, as elevadas tarifas de energia pagas no Estado do Rio — com um dos percentuais de ICMS mais altos do país — vêm tornando cada vez mais atraentes os investimentos na instalação de sistemas de geração de energia solar pelos próprios consumidores. De acordo com levantamento feito pelo grupo Comerc Energia, a cidade do Rio é hoje a quarta capital mais vantajosa para projetos de geração deenergia solar por consumidores de baixa tensão, como pequenos negócios, condomínios, hospitais, shopping centers e residências. Graças também à alta incidência de radiação solar, no Rio, o retorno desse investimento — que sai a, no mínimo, R$ 14 mil — é de 3,3 anos, só superado por Teresina, no Piauí; Belém, no Pará; e Manaus, no Amazonas, onde o tempo varia de 3,1 a 3,2 anos.

Já no caso das unidades consumidoras atendidas em alta tensão, o Estado do Rio é a segunda capital mais favorável para investimentos em geração solar, onde o retorno se dá em 5,4 anos. Em primeiro lugar, está Manaus, com 4,9 anos. A baixa tensão atende a consumidores com demanda abaixo de 75 quilowatts (kW); e a alta, aqueles que utilizam 75 kW ou mais, como indústrias que são intensivas no consumo de energia.

O forte crescimento do uso da radiação solar para gerar energia pode ser constatado nos números. Enquanto os custos dos materiais e equipamentos tiveram uma queda da ordem de 50%, o número de projetos de geração solar fotovoltaica aumentou quase 200% no ano passado, em relação a 2016. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), em dezembro de 2017 existiam no país 20.266 unidades de geração deenergia solar instaladas pelos próprios consumidores, conhecidas como geração distribuída, com uma capacidade total de 174,2 megawatts (MW). Em 2016, eram 7.400 unidades, com uma potência de 59 MW. Do total de projetos existentes atualmente, 1.612 unidades estão instaladas no Estado do Rio, com 10,2 MW de capacidade.

De acordo com o presidente da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, considerando o forte aumento nos preços das tarifas deenergia nos últimos anos, bem acima da inflação, é natural o crescimento da chamada geração distribuída, ou seja, gerada pelos próprios consumidores, especialmente em sistemas de energia solar:

— Os reajustes tarifários de diversas distribuidoras no primeiro semestre deste ano devem ficar, em média, entre 10% e 15%, bem acima da inflação. Os consumidores buscam alternativas para reduzir esses custos, gerando sua própriaenergia. E a geração de energia solar surge como uma ótima opção.

A flutuação nas tarifas de energia para o consumidor tem sido intensa. Em 2015, por exemplo, segundo dados do IBGE, a conta de luz teve um salto de 51%. No ano seguinte, caiu 10% e, ano passado, voltou a subir 10,35%.

LEILÕES SUSPENSOS

Para Cristopher Vlavianos, presidente do Grupo Comerc Energia, com a perspectiva de as tarifas de energiacontinuarem aumentando, aliada à queda nos preços dos equipamentos, a geração de energia solar ganha espaço:

— O consumidor está disposto a investir em um sistema solar para reduzir os custos com energia. E quanto mais caras ficam as tarifas, mais rapidamente o consumidor consegue amortizar os investimentos. No caso das empresas, há ainda a questão da sustentabilidade, em que elas buscam metas de redução das emissões. O que já acontece no exterior está começando a ocorrer aqui.

O levantamento da Comerc considerou os últimos reajustes, em janeiro, nas tarifas de eletricidade das distribuidoras. Para elaborar o ranking, são levados em conta a incidência de radiação solar de cada região, a tarifa de energia e o ICMS cobrado pelos estados. O Rio, além da tarifa alta, tem um ICMS de 32%, um dos mais elevados entre os estados da federação.

Segundo a Comerc, em média, o retorno dos investimentos em energia solar pelos consumidores de baixa tensão nas capitais se dá entre 3,1 anos e 7,6 anos, enquanto os dos de alta tensão levam entre 4,9 anos e 12,3 anos. Macapá, no Amapá, é a capital onde os consumidores levam mais tempo para ter retorno do investimento, levando 7,6 anos, no caso de baixa tensão, e 12,3 anos, nos de alta tensão.

Mas o aumento da geração de energia solar não acontece apenas em sistemas de geração pelo próprio consumidor (geração distribuída), mas em projetos de usinas de grande porte. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estão em operação no país 82 usinas de energia solar com capacidade instalada total de 965.325 quilowatts (kW), que representam 0,61% da matriz energética do país. Estão em construção outras 27, que adicionarão uma capacidade instalada de 754.052 kW, além de 40 ainda não iniciadas, que terão capacidade total prevista de 965.291 kW.

Rodrigo Sauaia, da ABSOLAR, comenta que a suspensão dos leilões de projetos de geração solar pelo governo federal em 2015, tendo só realizado um novo certame no fim do ano passado, gerou um período sem encomendas para os fabricantes de equipamentos solares. Não há, por exemplo, nenhum projeto novo para entrar em operação em 2019 e 2020. Os projetos do leilão realizado em dezembro do ano passado estão previstos só para 2021.

— É um desafio para as empresas, que podem fechar suas portas, demitir pessoal nos próximos anos. Apesar do crescimento da geração distribuída (pelos consumidores), a parcela de materiais e equipamentos é muito pequena, representa apenas 15% do mercado de energia solar — destacou Sauaia.

Mesmo assim, com a entrada em operação de projetos de geração, os preços vêm caindo nos últimos anos. A tarifa daenergia solar no leilão realizado em 2017 foi de R$ 145,85 o MW, contra R$ 297 o MW em 2015.

— O ideal é que o governo tenha um calendário de leilões de geração solar, com uma contratação continuada de projetos para que o setor possa se planejar — comentou Sauaia.

O presidente da Comerc lembrou que a geração de energia solar nas usinas de grande porte também vem crescendo, favorecendo a redução de custos dos equipamentos em geral. No último leilão de oferta de energia para 2021 realizado pelo governo federal, a fonte solar dominou o certame.

De acordo com Sauaia, de 2015 até o ano passado o setor já investiu aproximadamente R$ 4,5 bilhões em geração solar, dos quais R$ 3,5 bilhões no ano passado. Para este ano, os números ainda não estão fechados, mas a previsão é de investimentos da ordem de R$ 3 bilhões.

Custo dos equipamentos cai, mas ainda faltam incentivosInstituição alegou ao historiador Carlos Fico que precisaria analisar ‘eventual incidência de sigilo’

O Banco Central mantém sob sigilo as atas de reuniões do Conselho Monetário Nacional realizadas na ditadura, de 1964 a 1985. A instituição negou pedido do historiador Carlos Fico, da UFRJ, feito com base na Lei de Acesso à Informação, de consulta aos documentos, alegando que teria de verificar em cada ata “eventual incidência de sigilo”. Fico recorreu à Controladoria-Geral da União e teve acesso aos índices das atas, que já vieram com tarjas pretas para que as informações principais continuem secretas. Para o historiador, os papéis não se enquadram em casos de sigilo. O aumento dos investimentos na geração de energia solar, seja em projetos de usinas de grande porte ou na instalação de sistemas pelos próprios consumidores, vem provocando uma redução no preço dos equipamentos no mundo e, consequentemente, no Brasil. Segundo Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc Energia, nos últimos dois anos o custo de instalação teve queda da ordem de 50% e a tendência é que continue caindo. Mas Vlavianos reclama de falta de incentivo à adoção do sistema, como existe em larga escala no exterior:

— É preciso oferecer mais linhas de financiamento para incentivar os pequenos consumidores. Lá fora, os índices de radiação solar são bem menores e as tarifas também, e há mais financiamento.

Alguns bancos, como Bradesco, Santander, Votorantim, Banco do Nordeste, Banco do Amazonas e Caixa Econômica, disponibilizam linhas de crédito para a instalação de sistemas do tipo. Mas executivos do setor, como o presidente da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, afirmam que os juros cobrados são ainda muito elevados.

— É um gargalo que ainda existe, uma vez que a maioria das linhas disponíveis é para projetos de pessoas jurídicas. Por isso, defendemos que bancos estatais, como Banco do Brasil e Caixa, ofereçam condições de crédito mais atraentes para pessoas físicas. Hoje, as disponíveis têm juros altos, em alguns casos, entre 2,5% e 3% ao mês — destaca.

ISENÇÃO DE ICMS

Atualmente, 24 estados dão isenção de ICMS para quem gera sua própria energia, incluindo o Rio. Com isso, o consumidor não é tributado quando usa, posteriormente, a energia excedente que mandou para a distribuidora.

Reinaldo Silva, artista plástico morador do Méier, na Zona Norte do Rio, decidiu produzir sua própria energia em 2016, um ano depois de a alta da tarifa superar os 50%, o que pesou muito no bolso. Consumindo em torno de 500 quilowatts/hora por mês e morando em uma região onde geralmente as temperaturas são bem elevadas, Reinaldo não teve dúvidas e investiu R$ 23 mil no sistema de geração de energia solar. Não se arrepende: sua conta de luz caiu de R$ 622, em janeiro de 2016, um mês antes de instalar o sistema, para R$ 179, em janeiro deste ano.

— Estou gerando cerca de 67% do meu consumo. As tarifas estão cada vez mais elevadas. Sem o sistema solar, eu não conseguiria ficar com os três aparelhos de ar-condicionado ligados ao mesmo tempo. Aqui em casa é muito quente, e eu não conseguiria trabalhar. A gente se privava do conforto. Agora, gerando nossa própria energia, ficamos mais confortáveis em gastar — comentou Reinaldo.

Para Rodolfo de Sousa Pinto, presidente da Engie Solar, mesmo que as tarifas de energia elétrica não tivessem aumentado tanto nos últimos anos, a atratividade à geração de energia solar continuaria grande, porque a conta de luz tem um peso grande nos orçamentos familiares:

— Os custos de instalação dos sistemas solares caíram radicalmente no mundo. E as tarifas, por sua vez, sempre sobem acima da inflação.

Maurício Ribeiro, sócio-diretor da empresa carioca Green Solar, que projeta e instala sistemas de geração de energiasolar, afirma que a procura por parte de consumidores residenciais e pequenos comércios cresceu de 20% a 42% no ano passado:

Um sistema de geração solar fotovoltaica pode ser instalado em qualquer casa ou prédio, seja residencial, comercial ou industrial, de baixa ou alta tensão. Basta ter espaço para a instalação dos painéis. Onde não houver espaço físico pode ser adotada a gestão compartilhada, no qual um grupo de investidores pode instalar o sistema em outro local, desde que atendido pela mesma distribuidora de energia. Cada um receberá os créditos equivalentes à energiagerada em suas contas de luz. O sistema gera energia mesmo sem sol, porque funciona pela radiação.
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