13/08/2019

Ampliação da energia solar fotovoltaica depende de lei específica

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Câmara dos Deputados

O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Lopes Sauaia, disse à Câmara dos Deputados que o aproveitamento da radiação solar para a produção de energia elétrica no País ainda tropeça na ausência de um marco legal para o setor.

Apesar disso, segundo Sauaia, em 2018 o Brasil dobrou a capacidade de geração de energia fotovoltaica instalada, saindo de 1,2 GW para 2,4 GW. Em parte, segundo ele, isso se deve a redução dos custos de produção.

“Há 50 anos, um único watt instalado custava US$ 76. Hoje isso custa menos de US$ 0,30”, destacou Sauaia, que participou de audiência pública na Comissão de Minas e Energia.

A matriz fotovoltaica não utiliza água, não produz gases do efeito estufa e nem gera resíduos que causem impacto ambiental. Por esse sistema, a irradiação solar é convertida diretamente em energia elétrica.

Segundo a ABSOLAR, o Brasil deverá encerrar 2019 com 3,023 GW de potência gerada por meio de módulos fotovoltaicos, o que representa apenas 1,2% da matriz energética nacional. A ABSOLAR entende que a legislação nacional deve trazer mais segurança jurídica para quem consome, investe ou produz energia solar no País, além de definir metas mais ambiciosas para a geração fotovoltaica brasileira.

Sauaia defende que o Brasil defina como meta a incorporação de 30GW de energia solar fotovoltaica à sua matriz energética até 2030. “Hoje estamos prevendo apenas 13 GW até 2027.” Ele acrescentou que essa meta, associada a uma legislação eficiente, poderá gerar 300 mil empregos e atrair R$ 30 bilhões no período.

O pequeno consumidor é quem mais investe nesse tipo de energia - residências (36%) e comércios e serviços (40%).  O meio rural e indústria ainda tem uma participação pequena, cerca de 9% cada. O poder público, menos de 3%.

O debate sobre o tema foi proposto pelos deputados Schiavinato (PP-PR) e Charles Fernandes (PSD-BA). Schiavinato destacou que, ao longo dos anos, o meio rural se modernizou e a automação de alguns processos aumentou a demanda por energia elétrica. “A automação chegou no campo e a energia é fundamental.  Precisamos de energia para continuarmos a produzir alimentos em grande escala”, disse.

O deputado quis saber o peso de componentes importados na geração fotovoltaica nacional. Segundo Sauaia, apesar de os mais de 40 fabricantes nacionais produzirem módulos solares, inversores e outros equipamentos com 25 anos de garantia de performance, eles enfrentam dificuldades competitivas, em parte pelo preço da matéria-prima.

“Hoje, um módulo fotovoltaico, por conta da carga tributária sobre a matéria-prima, sai com 25% ou 30% de sobrepreço. Não há fabricante que consiga superar isso”, criticou Sauaia. Ele sugeriu que parte dos equipamentos e matérias-primas utilizadas na geração solar brasileira tenham os benefícios tributários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS).

O Padis prevê reduções a 0% de alíquotas do Imposto de Importação, do IPI, do PIS-COFINS, e do PIS-COFINS-Importação para máquinas, equipamentos e insumos. Além disso, há incentivo do IPI e do PIS-COFINS na comercialização da produção, bem como do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CIDE.
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