05/11/2016

Centro-Oeste é a segunda região a isentar ICMS para micro e minigeração de energia

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Portal Fator Brasil

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a adesão do Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 16/2015. 

A aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) da adesão do estado do Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia injetada na rede e compensada na micro e minigeração distribuída, coloca o Centro-Oeste como a segunda região do País a adotar a medida em todos os seus estados. 

No mês passado, o Confaz autorizou os estados de Sergipe e Paraíba a aderir ao convênio, tornando o Nordeste a primeira região a completar a adoção do benefício para a população e empresas.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Dr. Rodrigo Sauaia, a tendência é que as demais regiões do país também finalizem a adesão ao Convênio, demonstrando seu comprometimento com o desenvolvimento econômico, social e ambiental. 

“Trata-se de uma medida estratégica para incentivar novos investimentos na área, movimentar a economia, atrair empresas e gerar novos empregos de qualidade nos estados”, afirma Sauaia. “Agora, já são signatários do convênio 21 estados e o Distrito Federal, beneficiando cerca de 177 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais de 87% da população do País”, comemora. 

A ABSOLAR articula junto aos governos estaduais a adesão dos cinco estados que ainda estão de fora do convênio.

Para Sauaia, o Brasil tem trabalhado para ampliar os investimentos em fontes renováveis de geração de energia elétrica, por reconhecer que a energia solar fotovoltaica e as demais fontes renováveis serão fundamentais para que o país possa atingir suas metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. 

Em setembro de 2016, o Brasil ratificou oficialmente o Acordo de Paris, que entrará em vigor a partir de novembro de 2016, comprometendo-se com a transição para uma economia de baixo carbono. “Adicionalmente, ao adotarem o Convênio ICMS nº 16/2015, os estados tornam-se mais competitivos na atração de investimentos, empresas e empregos de qualidade para a sua região. Por isso, a ABSOLAR incentiva os estados restantes a não ficarem de fora desta tendência nacional e internacional em favor de um País e de um planeta mais renovável e sustentável”, acrescenta Sauaia. 

A redução de mais de 70% no preço da energia solar fotovoltaica nos últimos 10 anos e o aumento de mais de 50% nas tarifas de energia elétrica em 2015 impulsionaram a micro e minigeração solar fotovoltaica no Brasil.

O segmento registrou um crescimento superior a 300% no último ano, saltando de 425 sistemas instalados em 2014 para 1803 em 2015. 

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o País registra atualmente 5525 sistemas de micro e minigeração distribuída, dos quais 5437 (98,4%) são da fonte solar fotovoltaica, sendo 78% de uso residencial, 15% comercial e o restante utilizado nas indústrias, em edifícios públicos e em propriedades rurais. 

A ANEEL projeta que a micro e minigeração distribuída terá um crescimento de cerca de 800% em 2016. “Os números já demonstram que hoje é mais barato gerar sua própria energia elétrica, com um sistema solar fotovoltaico no seu telhado, do que comprá-la de terceiros”, afirma o presidente executivo da ABSOLAR. 

ABSOLAR — Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) congrega empresas e profissionais de toda a cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico com atuação no Brasil, tanto nas áreas de geração distribuída quanto de geração centralizada.

A ABSOLAR coordena, representa e defende o desenvolvimento do setor e do mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil, promovendo e divulgando a utilização desta energia limpa, renovável e sustentável no País e representando o setor fotovoltaico brasileiro internacionalmente. 
 
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