02/03/2020

CRA analisa projeto que libera uso de energia renovável em assentamentos rurais

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Negócios Disruptivos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar nos próximos dias o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado 384/2016, que permite ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.

De autoria do ex-senador José Agripino e relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do substitutivo, o projeto visa incentivar a produção de energia eólica e solar, por meio da atuação dos pequenos produtores rurais portadores dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso (CDRU). Em maio de 2017, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Para imóveis rurais com potencial para exploração de energia renovável, eólica, solar, hídrica e bioenergia, a matéria estabelece o órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária autorizará o beneficiário assentado a celebrar contratos com terceiros, individuais ou coletivos, para aproveitamento do potencial energético.

Porém, a autorização, que inclui beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) não poderá ser concedida a atividade de geração de energia quando envolver mais de 30% da área do imóvel, ou quando se constatar que inviabiliza a finalidade do projeto de assentamento.

Segundo o texto, os beneficiários têm direito a participação em 50% do valor do resultado da geração de energia em áreas de projetos de assentamento, sendo o restante revertido em benefício do desenvolvimento socioeconômico e da sustentabilidade local.

Se aprovado na CRA, a matéria será analisada em caráter terminativo, ou seja, seguirá direto para a Câmara, exceto se houver recurso para votação no Plenário do Senado. Recentemente, o Brasil de atingiu a marca de 2 gigawatts (GW) de potência instalada em sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica em residências, comércios, indústrias, produtores rurais, prédios públicos e pequenos terrenos.

Segundo mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a fonte solar fotovoltaica representa 99,8% das instalações de geração distribuída do País, num total de 171 mil sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede e mais de R$ 10 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, espalhados pelas cinco regiões nacionais.
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