06/01/2020

Fim da taxação da energia solar cria impasse

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Jornal do Comércio - RS 

A conversa que teve nessa segunda-feira com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deixou o presidente Jair Bolsonaro mais otimista com relação à possibilidade de não taxação da energia solar. A estratégia, segundo o presidente, é a de apresentar e aprovar um projeto de lei que proíba essa cobrança.

A conversa que teve nessa segunda-feira com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deixou o presidente Jair Bolsonaro mais otimista com relação à possibilidade de não taxação da energia solar. A estratégia, segundo o presidente, é a de apresentar e aprovar um projeto de lei que proíba essa cobrança.

"Liguei para o Rodrigo Maia e para o Davi Alcolumbre. Se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vir a taxar, eles toparam derrubar a questão. Algum parlamentar deverá apresentar um projeto de lei para taxação zero e eles vão colocar para votar em regime de urgência. Então, está sepultada qualquer possibilidade de taxar energia solar", disse Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada.

Na realidade, quando o presidente se refere à taxação da energia solar ele trata da chamada geração distribuída (produção de energia pelo próprio consumidor, modelo que se propagou muito no Brasil através dos painéis fotovoltaicos). A Aneel estuda onerar essa atividade para melhorar a remuneração do uso da rede elétrica das distribuidoras. Na noite de domingo, o presidente já havia usado as redes sociais para informar, por meio de um vídeo, que a decisão sobre a taxação da energia solar seria de responsabilidade da Aneel. E apesar de enfatizar que ele próprio é contra taxar a energia solar, Bolsonaro afirmou que a Aneel é uma agência autônoma.

O presidente também ressaltou que quem fala pelo governo sobre o assunto é ele. "Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for", frisou. Em junho de 2019, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia, divulgou um relatório no qual apresenta sua visão sobre o setor de energia. Nele, questiona subsídios cruzados do sistema de geração distribuída. "Pelo sistema regulatório atualmente adotado, o consumidor da energia solar deixa de pagar todos os componentes na proporção da energia que gera, inclusive os tributos incidentes", argumentou a Secap.

Na época, o subsecretário de Energia do Ministério da Economia, Leandro Moreira, disse que "na prática o consumidor de energia solar faz uso do sistema de transmissão e distribuição, mas não paga por ele, e nem pelos tributos contidos em uma conta tradicional de energia, que acabam sendo divididos e custeados pelos consumidores do sistema tradicional".

Na segunda-feira, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que conversaria com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o assunto. "O Bento me disse que o presidente da Aneel quer conversar comigo. Parece que é para falar sobre a tarifa zero", disse. "A própria Aneel se conscientiza de que essa fonte de energia tem de ser estimulada pelo governo", disse o presidente, em meio a críticas a "grupos de lobistas que trabalham na transmissão de energia" que, segundo ele, "trabalham dentro da Aneel para taxar a energia solar". A Aneel informou que não comentará as declarações do presidente, mas ressaltou que compete ao órgão regulador executar as políticas emanadas do Poder Executivo e do Congresso Nacional. E, conforme nota da assessoria de imprensa, "as instituições hão de continuar trabalhando de maneira harmônica para o progresso do setor elétrico e do Brasil".

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), através de comunicado, aponta que a manifestação do presidente Jair Bolsonaro reflete uma união surpreendente entre os poderes Executivo e Legislativo pelo desenvolvimento da fonte solar fotovoltaica no Brasil. Na avaliação do CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, o projeto de lei proposto por Bolsonaro, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, beneficia o cidadão, gera empregos e acelera o crescimento do País.

Para o presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk, promover a energia solar fotovoltaica é medida alinhada com as melhores práticas internacionais. "No Brasil, a fonte é cada vez mais acessível à população, de todas as faixas de renda, além de ser uma locomotiva de crescimento econômico. O mercado poderá gerar cerca 672 mil novos empregos aos brasileiros na microgeração e minigeração distribuída até 2035, com a manutenção das regras atuais", frisa.

O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, diz que o posicionamento do governo era esperado. O dirigente destaca que, desde o ano passado, houve um "esvaziamento" da ideia da taxação sugerida pela Aneel devido ao apoio de deputados e senadores em favor da geração distribuída. Evangelista não é contrário à remuneração do uso da rede elétrica por parte dos empreendedores do setor, mas defende que é preciso fazer uma transição mais longa para o mercado se adequar.

O dirigente acrescenta que a proposta da Aneel para onerar a geração distribuída foi feita em patamares exagerados. A mudança sugerida pelo órgão regulador poderia reduzir em aproximadamente 60% a economia de quem investe nessa atividade. O presidente da ABGD salienta que o segmento ainda é muito incipiente no Brasil para sofrer um impacto desses. De acordo com dados do grupo de trabalho SOS Geração Distribuída, composto por empresas e entidades do setor de energia solar, essa atividade representa hoje apenas 1% da produção de energia no País. Atualmente, o Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores cativos de energia.

Evangelista sustenta ainda que um projeto de lei seria uma ferramenta mais propícia para regulamentar o setor e dar estabilidade aos seus participantes, do que uma decisão vinda da diretoria da Aneel. Ele também não descarta que a situação seja disciplinada através de uma medida provisória. Já a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) não está se manifestando sobre o assunto.
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