19/01/2016

GD: 75% da população brasileira já conta com isenção de ICMS

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CanalEnergia

Quinze estados brasileiros deixaram de cobrar ICMS nas operações de compensação de energia, o que significa dizer que 75% da população brasileira, aproximadamente 150 milhões de pessoas, já podem se beneficiar da redução do imposto caso optem por gerar a própria energia. As últimas adesões ao Convênio Confaz ICMS 16/20015 foram protagonizadas em dezembro pelos estados do Acre, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
 
A compensação de energia é uma operação previstas na Resolução nº 482/Aneel, que regulamenta a micro e a minegeração. O consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis pode trocar energia com a concessionária local e obter descontos na conta de luz.
 
O convênio Confaz autoriza os estados a concederem isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços incidente sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora. Dessa forma evita-se que o consumidor seja tributado pela energia injetada na rede. A expectativa do setor é que a medida contribua para alavancar o mercado de micro e minegeração no país.
 
Também fazem parte do convênio Confaz os estados de São Paulo, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Maranhão e Mato Grosso. Além da isenção do ICMS na energia injetada na rede, o consumidor/gerador de energia também pode contar com a isenção da cobrança de PIS e Cofins. Esses benefícios não eram praticados no início de 2015.
 
“É uma vitória muito importante”, disse o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Lopes Sauaia. “Vemos uma mudança de mentalidade por parte dos governos estaduais e também do Governo Federal do ano passado para cá. No começo de 2015 a tributação [Pis/Cofins e ICMS] incidia integralmente no país inteiro. Agora no começo de 2016 a gente tem o PIS/ Confins solucionado para o Brasil inteiro e o ICMS para mais de 75% da população brasileira.”
 
“Agora a gente está na expectativa de trazer os 12 estados restantes para dentro desse convênio”, afirmou Sauaia. Segundo dados da Agência Nacional de Energia, até novembro de 2015 haviam 1.125 conexões de microgeração no Brasil, o que representava uma potência instalada de 13,1 MW. A fonte mais utilizada pelos consumidores é a solar com 1.074 adesões, seguida da eólica com 30 instalações.
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