10/10/2017

Geração solar ficará mais competitiva com mudanças no marco regulatório

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Valor Econômico

A mudança do marco legal do setor elétrico, em estudo pelo governo, pode beneficiar, por tabela o setor de energia solar. A proposta de reforma setorial do governo tende a causar um aumento nas tarifas de energia, de acordo com cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que amplia a competitividade de sistemas de geração de energia solar instalados em residências e estabelecimentos comerciais e industriais.

Um dos principais temas da proposta de reforma do governo é o fim das cotas das hidrelétricas antigas que operam sob regime de cotas de energia fornecida às distribuidoras a um valor fixo e relativamente baixo. O fim das usinas possibilitará a venda desse bloco de energia, antes distribuído em cotas, livremente no mercado, podendo gerar um aumento médio nas tarifas de energia entre 0,2% e 16,7%, segundo a Aneel.

Segundo Diogo Zaverucha, sócio da SolarGrid, fornecedora de soluções de energia solar residencial e empresarial, as propostas de reforma setorial e de privatização do controle da Eletrobras indicam tendência de aumento das tarifas de energia pelas distribuidoras, enquanto os custos de instalação de sistema de geração de energia solar continuam em queda.

“Em 2014, o payback [prazo de retorno do investimento] de instalação de projeto de energia solar era de dez anos. Em 2017, em Minas Gerais, o payback é de quatro anos”, afirmou Zaverucha, ao lado do presidente da companhia, Fernando Slade.

A empresa, que recebeu no início do ano aporte do OM Group, “family office” de Oskar Metsavaht, venceu duas concorrências privadas recentemente, somando quase 4 megawatts (MW) de capacidade. Uma delas é voltada para o atendimento de uma rede de colégios. Para atender esse contrato, a SolarGrid deve concluir este ano a instalação de uma usina solar em Januária, no Norte de Minas Gerais.

O payback e o nível de competitividade de projetos de energia solar fotovoltaica, em relação às tarifas, variam de acordo com a área de concessão de cada distribuidora. “Em cerca de 80% do território nacional, a energia solar já atingiu a paridade tarifária. O quilowatt-hora [kWh] gerado pela solar é mais barato do que comprar da concessionária”, explica Carlos Café, sócio-fundador do Studio Equinócio, empresa do grupo Aevo especializada em engenharia e consultoria em energia solar. “O desafio mesmo é o custo de capital.”

Para o executivo, que milita no mercado de energia solar há cerca de 20 anos, o número de projetos de geração solar fotovoltaica em residências e estabelecimentos alcançará um milhão de unidades em cerca de cinco anos. “Só neste ano o setor como um todo mais do que duplicou o número de projetos instalados em relação ao ano passado”, afirmou.

A projeção da Aneel, contudo é um pouco mais conservadora. A autarquia estima que o Brasil alcance a marca de um milhão de sistemas de geração de energia solar no país em 2024. Segundo a agência, em maio, foram contabilizados 10.280 instalações.

A proposta de reforma do marco legal do setor elétrico, porém, também gera preocupações no segmento de energia solar. “Ainda é cedo para fazermos um balanço de todos os impactos que essa medida poderia trazer para o setor”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia.

Se, por um lado, a descotização deve gerar um aumento das tarifas de energia, por outro, a reforma do marco legal pode gerar custos adicionais para o segmento de energia solar dependendo de como sejam feitas as mudanças na estrutura tarifária, segundo Sauaia. “Também está sendo discutida nessa revisão [do marco legal] uma possivel atualização da estrutura tarifária e do mecanismo de tarifação de consumidores de baixa tensão. O impacto que essa revisão teria para os consumidores ainda é amplamente desconhecida”, afirmou.

Além da questão tarifária, estudo feito pela Climate Policy Initiative (CPI) concluiu que apenas a disponibilidade de recursos naturais não é suficiente para estimular a geração de energia solar fotovoltaica no Brasil. O levantamento indicou que, no país, não necessariamente as regiões com maior potencial de irradiação solar, principalmente o Nordeste, são as que possuem a maior quantidade de projetos desse tipo. Fatores como tarifa elétrica, renda per capita e tamanho da população também influenciam na disseminação da tecnologia. De acordo com o estudo, o município do Rio de Janeiro concentra a maior quantidade de unidades consumidoras com geração fotovoltaica distribuída do país, de 436 sistemas.

Outra preocupação que também começa a surgir no horizonte do setor é com relação ao resíduos fotovoltaicos. Estudo recente realizado pelo programa de pós-graduação em Metrologia do Centro Técnico Científico da PUC-Rio, coordenado pelo professor Rodrigo Calili, identificou que ainda não existe no país uma lei tratando sobre o assunto. Entre as propostas levantadas pela PUC-Rio estão a priorização à importação de placas solares com design propício para fácil desmonte e reciclagem; a criação de uma lei que classifique os resíduos da energia solar fotovoltaica como “resíduos especiais”; e aperfeiçoar a especificação de equipamentos da indústria solar.
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