09/04/2020

Geradores levam ao MME preocupação com quebra de contratos no ACR

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APINE 

Em carta enviada na semana passada ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica, 11 associações empresariais de geradores manifestaram preocupação com a possibilidade de quebra de contrato por parte das distribuidoras. A correspondência foi uma resposta a notificações enviadas em 31 de março por Light, Enel e Equatorial Energia, alertando os supridores para uma eventual necessidade de redução temporária da energia contratada por caso fortuito e motivo de força maior.

As distribuidoras alegam que a redução do consumo de energia elétrica e o aumento da inadimplência afetarão a receita durante a crise do coronavírus e criarão dificuldades para o cumprimento das obrigações financeiras dos contratos regulados.

Para Abeeólica, Abragel, Abraget, Apine, Cogen, ABSOLAR, Abrage, Abrapch, Abiape, Abiogs e Única é primordial que o fluxo de recursos seja mantido e se evite transferir o problema para os demais elos da cadeia. “Os contratos assinados no ambiente regulado dão embasamento para os investidores fazerem frente aos financiamentos contratados”, alerta o presidente da Cogen, Newton Duarte, que representa o segmento de cogeração de energia elétrica.

Para Duarte, o descumprimento do contrato cria um problema sistêmico, que pode parar no Judiciário. Ele lembra que esse é o pior caminho, citando como exemplo o impasse criado pelo GSF na liquidação financeira do mercado de curto prazo.

A ação das distribuidoras deixou o mercado de geração em pânico, segundo o executivo, até porque as opções não são as melhores. “Se eu estou fornecendo 1 mi MWh e a distribuidora diz que pode pagar só 500, as alternativas que eu tenho é não gerar ou gerar 1 mil e liquidar 500 ao PLD. Só que, com o travamento do mercado [por causa do GSF], liquidando ao PLD eu não vou receber”, explica.

Os geradores participarão de reunião na Aneel nos próximos dias, quando pretendem cobrar uma solução da agência reguladora para o problema do segmento de distribuição. “Vamos ter uma conversa com a Aneel na quarta-feira para exatamente explicar que estamos numa sinuca de bico”, disse o executivo.

Paralisação - Outro assunto que preocupa o segmento de geração e foi incluído na carta ao MME e à Aneel são as restrições impostas por prefeituras e governos estaduais à continuidade das obras de implantação de usinas e também à operação e manutenção de projetos já concluídos. As proibições tem atingido especialmente usinas eólicas e solar fotovoltaicas com geração centralizada. Geradores temem que eventuais atrasos nas obras resultem em penalidades por descumprimento do cronograma e dos contratos de suprimento negociados em leilão.
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