01/10/2014

GOVERNO ELEVA PREÇO-TETO E DEVE VIABILIZAR CONSTRUÇÃO DE GRANDES PROJETOS SOLARES NO BRASIL

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Empresas e Setores

São Paulo, 30/09/2014 - O edital do Leilão de Energia de Reserva (LER) aprovado nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que os grandes projetos de energia solar devem finalmente sair do papel e ingressar na matriz energética brasileira. O preço-teto da energia vendida por parques solares, considerado o último entrave para a viabilização desses projetos, foi estabelecido em R$ 262 por megawatt-hora (MWh), acima do patamar mínimo de R$ 250/MWh defendido por especialistas. Com esses preços, é esperada a contratação de projetos com capacidade total de 500 MW a 1.000 MW.


"O valor é bastante conveniente e deve estimular o interesse dos investidores em realmente participar do leilão", destaca o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna. O LER 2014 está agendado para o dia 31 de outubro  e também ofertará energia gerada por projetos eólicos e empreendimentos de biomassa  abastecidos por resíduos sólidos urbanos, biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais e lodo de estações de tratamento de esgoto.


Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, o preço-teto estabelecido pela Aneel destrava os projetos solares e também deixa evidente a preocupação do governo federal em viabilizar novos investimentos em geração, mesmo que essa estratégia venha acompanhada por um valor de energia levemente mais alto. "Falamos de preços que nos parecem condizentes com a falta de energia e a necessidade de investimentos no Brasil", afirma o executivo.


O preço-teto da energia solar no leilão de reserva, no qual a fonte não concorrerá com outras  fontes, ficou substancialmente acima do valor de R$ 140/MWh estabelecido em leilão realizado em dezembro de 2013, no qual a energia solar foi obrigada a concorrer com a eólica. "Acreditamos que, com esse preço, muitos projetos terão condição de participar do certame", afirma o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Rodrigo Sauaia.


O edital do LER 2014 também estabeleceu preço-teto de R$ 144/MWh e R$ 169/MWh para os projetos eólicos e de biomassa, respectivamente. O valor para os projetos eólicos é considerado atraente por especialistas, porém o patamar de R$ 169/MWh para biomassa ficou aquém daquele considerado necessário. "Com esse preço, é difícil que os projetos se viabilizem", destaca a diretora da consultoria Thymos, Thais Prandini. Para saírem do papel, projetos de geração de energia a partir do uso de resíduos precisam de preços na casa de R$ 200/MWh, estima a especialista.


"É uma pena. É preciso ter audácia, dar um solavanco para estimular essa indústria" complementa o presidente da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), Newton Duarte, também lamentando o valor estabelecido para os projetos de exploração de resíduos.


Foram cadastrados para o leilão 1.034 projetos, dos quais 626 de energia eólica. A capacidade instalada desses projetos soma 15.356 MW. Há ainda 400 projetos de energia solar (10.790 MW) e noito de biomassa (151 MW). O início do suprimento da energia contratada no LER 2014 está previsto para 1º de outubro de 2017.


Entraves
Apesar de ter derrubado aquela que é considerada a última barreira para o avanço da energia solar no Brasil, o governo federal ainda pode aumentar a competitividade da fonte, de acordo Sauaia, da ABSolar. "Solicitamos a isonomia em relação a outras fontes que possuem incentivo. Estudos preliminares mostram que os inversores fotovoltaicos, por exemplo, sofrem incidência de 14% de IPI e 17% a 18% de ICMS, o que o setor eólico não tem", compara o executivo.


Outro incentivo possível à energia solar viria do desenvolvimento de um programa de estímulo à geração distribuída, termo dado à energia gerada em volumes menores no próprio mercado consumidor. É o caso, por exemplo, de painéis solares instalados nas coberturas de prédios ou em estacionamentos. Em países como Alemanha, a geração distribuída é considerada um grande motor da expansão da energia solar.


"O leilão representa uma sinalização para o mercado de que o Brasil considera a fonte fotovoltaica uma alternativa à matriz energética. Por isso precisamos ampliar o modelo para a geração distribuída", enfatiza o diretor da consultoria Keyassociados, Carlos Delpupo.


O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2023 elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê o incremento de 500 MW por ano de geração de energia a partir do aproveitamento dos raios solares, porém em um primeiro momento essa geração deve se sustentar em projetos maiores, com geração centralizada em grandes complexos.


Em busca de garantir maior rentabilidade a seus empreendimentos, os investidores devem priorizar projetos de até 30 MW, os quais formariam parques solares compostos por mais de uma usina. Essa estratégia permite redução de custos de transmissão e distribuição que, em alguns casos, podem oscilar entre 105 e 20% do valor da energia na ponta consumidora. "Como falamos de uma nova tecnologia no Brasil, existe um grau maior de incertezas, por isso o investidor não vai abrir mão desse ganho", ressalta Duarte, da Cogen.


Espera-se que, em um primeiro, os projetos solares se concentrem principalmente no Nordeste do País, onde o aproveitamento dos raios tende a ser maior. A Bahia aparece como um dos Estados favoritos a receber os primeiros grandes parques fotovoltaicos do País. (André Magnabosco - andre.magnabosco@estadao.com)
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