05/02/2020

Governo quer lei para regular energia solar

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MSN Brasil

O Planalto quer regulamentar os benefícios à energia solar por meio de 1 projeto de lei. O texto será elaborado na Câmara. É uma das prioridades do Executivo. Há vários projetos sobre o tema. A ideia é fazer 1 novo.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) colocou em consulta pública as regras do setor. Foram feitas contribuições até 31 de dezembro de 2019. A decisão sairia até abril. Com a ideia de fazer 1 projeto de lei, a discussão fica sobrestada.

Hoje quem tem painéis fotovoltaicos produz energia, usa o que precisa e vende o restante jogando esse excedente na rede. É a chamada “geração distribuída”. O problema é que essas pessoas ficam livres dos encargos que encarecem a conta de energia. O subsídio anual aos produtores é de R$ 900 milhões, segundo estudo do Ministério da Economia.

Agronegócio impulsiona

Os produtores rurais têm sido responsáveis pelo grande salto na geração distribuída. Convenceram Bolsonaro a segurar a proposta de mudança das regras da Aneel, que iria na linha de redução de subsídio. Bolsonaro proibiu todos no governo de falarem no assunto.

Nos últimos 3 anos, a geração solar quase dobrou em relação ao período anterior. Em 2020 atingirá 8.506,2 MW pela projeção da ABSOLAR, associação do setor. Vêm da China 99% dos equipamentos. Os pequenos produtores ultrapassarão as usinas.

O tema é objeto de controvérsias. Enquanto as distribuidoras chamam atenção para as distorções causadas pelos subsídios, os defensores da energia solar destacam o dinamismo do setor. A ABSOLAR estima que serão investidos R$ 19,7 bilhões neste ano e que serão criados 120 mil empregos.
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