29/10/2015

Incentivo para fábricas solares nas mãos de Levy

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Brasil Energia

Depende de um parecer favorável do ministério da Fazenda a inclusão dos insumos e maquinários necessários para a produção de módulos fotovoltaicos no Padis, programa que zera as alíquotas de imposto de importação, IPI e PIS/Confins incidentes sobre os equipamentos. A desoneração é vista como bastante importante para incentivar a produção nacional de módulos fotovoltaicos, sobre a qual pesa uma carga tributária de 40% a 50% na aquisição destes equipamentos.

Para que essa fase de produção seja alcançada pelos benefícios do programa, é necessário um decreto presidencial que altere a regulamentação do Padis, que terá como interlocutores os ministros do Desenvolvimentos, Indústria e Comércio Exterior da Ciência e Tecnologia e da Fazenda. Enquanto os dois primeiros ministérios são favoráveis à inclusão dos insumos e maquinários, a equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está resistente a qualquer alteração que possa resultar em algum impacto fiscal.
Especialmente num momento como o atual, quando o governo ainda discute a meta fiscal deste ano, ainda em aberto, estimado em cerca de R$ 50 bilhões. O dado depende de variáveis como a realização do leilão de hidrelétricas, agora previsto para 25/11, e que traz expectativa de arrecadação de R$ 11 bilhões este ano, de um total de R$ 17 bilhões em bônus de outorgas.

Para o analista de comércio exterior do MDIC, José Sales, o incentivo pode viabilizar investimentos locais, geração de emprego, produção competitiva e, em última análise, ganhos nas arrecadação tributária, não o contrário. “Tudo isso compensa a irrisória renúncia fiscal que haveria na desoneração da cadeia produtiva por aqui”, comenta.
A avaliação é semelhante à do diretor executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia. “O setor fotovoltaico ainda não está estabelecido. Desonerar um setor que não arrecada não é abrir mão de receita”, argumenta.

Na expectativa
A conquista do benefício é vista como “ponto crítico” para a decisão de fabricantes de investir em produção no Brasil. De acordo com Rodrigo Sauaia, da Absolar, a interlocução com seus cerca de 20 associados da cadeia produtiva, entre fabricantes de módulos, inversores e outros equipamentos, deixa essa expectativa bastante clara.
“Essas empresas não fizeram anúncios de investimento no país, mas já estão estudando o mercado brasileiro há um, dois anos. Já fizeram essa avalização e o incentivo é considerado o principal para viabilizar a produção”, explica.

Incentivos conquistados
Apesar de continuar buscando incentivos, o setor fotovoltaico foi impulsionado por importantes conquistas neste ano. Um pleito antigo, a desoneração do ICMS sobre a energia produzida em sistemas de microgeração foi viabilizada pelo Confaz, através do Convênio ICMS 16/2015, ao qual aderiram os estados de São Paulo, Pernambuco, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte e Ceará. O governo federal também retirou a cobrança do PIS/Cofins que incidia sobre a geração destes sistemas.
Outra conquista importante foi a própria prorrogação da vigência do Padis, para até 2022 ou por 12 anos para módulos solares e por 16 anos para células solares. A extensão do prazo permite que novos projetos fotovoltaicos sejam enquadrados no programa, mas o acesso a todos os benefícios ainda depende da inclusão de insumos e maquinários.
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