08/11/2016

Isenção de ICMS para micro e minigeração

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Saneamento Ambiental

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a adesão do estado do Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia injetada na rede e compensada na micro e minigeração distribuída.

A região Centro-Oeste é a segunda a ter todos os seus estados adotando tal medida.

Em outubro, o Confaz autorizou os estados de Sergipe e Paraíba a aderir ao convênio, tornando o Nordeste a primeira região a completar a adoção do benefício para a população e empresas.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, a tendência é que as demais regiões do País também finalizem a adesão ao Convênio, demonstrando seu comprometimento com o desenvolvimento econômico, social e ambiental. “Trata-se de uma medida estratégica para incentivar novos investimentos na área, movimentar a economia, atrair empresas e gerar novos empregos de qualidade nos estados”, afirma Sauaia. “Agora, já são signatários do convênio 21 estados e o Distrito Federal, beneficiando cerca de 177 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais de 87% da população do País”, comemora.

Para Sauaia, o Brasil tem trabalhado para ampliar os investimentos em fontes renováveis de geração de energia elétrica, por reconhecer que a energia solar fotovoltaica e as demais fontes renováveis serão fundamentais para que o país possa atingir suas metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o País registra atualmente 5.525 sistemas de micro e minigeração distribuída, dos quais 5.437 (98,4%) são da fonte solar fotovoltaica, sendo 78% de uso residencial, 15% comercial e o restante utilizado nas indústrias, em edifícios públicos e em propriedades rurais.

A Aneel calcula que a micro e minigeração distribuída terá um crescimento de cerca de 800% em 2016. “Os números já demonstram que hoje é mais barato gerar sua própria energia elétrica, com um sistema solar fotovoltaico no seu telhado, do que comprá-la de terceiros”, afirma o presidente executivo da ABSOLAR.
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