24/10/2019

Parlamentares tentam barrar aumento de tributação para a geração distribuída

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E&P Brasil - 24/10/2019

A consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para rever as regras de geração distribuídas na resolução 482/2012 causou forte reação dos parlamentares nas duas últimas semanas. Pelo menos 15 requerimentos de audiências públicas, convite à autoridade e pedidos de informações foram protocolados por senadores e deputados.

Há até mesmo uma indicação, protocolada pelo deputado Schiavinato (PP/PR), para que o presidente Jair Bolsonaro suspenda a revisão da resolução da Agência até que “seja realizada audiência pública em todos os Estados e sejam ouvidos todos os setores”.

Indicação é um recurso com objetivo de sugerir a manifestação de um órgão ou autoridade sobre um assunto, mas não tem peso de um projeto de lei ou requerimento de informação.

Os instrumentos legislativos foram feitos por parlamentares de vários estados, mas principalmente da região Norte, Nordeste e Centro-oeste, e reúne legendas como PT, PSDB, PP, PSD, Podemos e MDB.

Na Comissão de Agricultura da Câmara (REQ 171/2019) tramita uma convocação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque para esclarecer ao parlamento as possíveis mudanças pretendidas pela Aneel. Há também um requerimento para audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (REQ 58/2019) já aprovado, de autoria do deputado José Medeiros (Podemos/MT).

Há pelo menos um requerimento de informação (RIC 1525/2019), de Marx Beltrão (PSD/AL), solicitando ao ministro Albuquerque informações sobre a mudança na geração distribuída. Se aprovado, o ministério tem prazo regimental de 30 para resposta, passível de crime de responsabilidade caso não se manifeste.

No Senado, um dos requerimentos protocolados na Comissão Senado do Futuro (REQ 14/2019), de Zequinha Marinho (PSC/PA), foi aprovado no mesmo dia de sua apresentação. Outras dois aguardam apreciação na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Críticas à revisão ganham espaço em discursos nos plenários

Além de protocolarem vários requerimentos, os congressistas marcaram presença nas tribunas dos plenários, tanto da Câmara quanto do Senado, para criticar a intenção da Aneel em mudar as atuais regras de geração distribuída.

A maior preocupação dos parlamentares é a redução gradual de incentivos para consumidores que gerem sua própria energia, principalmente com placas fotovoltaicas.

O líder do Podemos na Câmara, José Nelto (PODE/GO), fez duras críticas a decisão da Aneel na última quarta, 23.

“É criminosa a intenção de tarifar e encarecer a produção de energia solar. A medida de tarifar a energia solar beneficia as distribuidoras de energia, que mandam na Aneel”, disse o deputado.

Nelto também destacou o que chamou de insegurança jurídica para os consumidores com a mudança nas regras de geração distribuída.

“Tinha sido iniciado um trabalho para incentivar o uso de energia fotovoltaica, e os brasileiros começaram a colocar seus painéis solares. Agora, corre-se o risco de tudo isso ir por terra. Isso é um absurdo!”, declarou no plenário.

O deputado é autor de um dos requerimentos de audiência pública (REQ 144/2019), pronto para pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e que convida o ministro Albuquerque para prestar esclarecimentos sobre o tema. No setor elétrico, Nelto faz fortes críticas a privatização e ao serviço da distribuidora estadual de Goiás e já defendeu a cassação da concessão da Enel em plenário.

O deputado Charles Fernandes (PSD/BA) considerou a proposta de ‘taxar’ a energia solar inadmissível. O parlamentar lembrou que empresários e agricultores investiram alto para conseguir baratear os custos com energia elétrica.

A importância da energia solar no setor do agronegócio também foi lembrado no plenário da Câmara por deputados como Padre João (PT/MG) e Vermelho (PSD/PR).

“Hoje uma associação, uma cooperativa, quer ter uma câmara fria para aproveitar os frutos de época, e às vezes encarece muito, porque as contas vêm altíssimas. E a energia fotovoltaica é uma alternativa para ter uma energia quase de custo zero”, explicou João.

A resolução normativa 482/2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumo quanto para injetar de volta na rede de distribuição, e estabelece incentivos para a microgeração, como por exemplo a isenção de tarifas pelo uso da rede elétrica.

Campanhas na rua

A ABSOLAR lançou a campanha "Brasil, deixe a energia solar crescer". Dispensou especialistas e traz microgeradores com solar em casa, compartilhada em centros urbanos e ainda destaca a ONG Revolusolar, cooperativa de energia solar na Babilônia, favela na Zona Sul do Rio. Veja o vídeo.

E intensifica a campanha com os políticos, por meio de depoimentos colhidos na Câmara e no Senado: “quero dar aqui meu testemunho da importância de incentivarmos a geração de energia renovável, limpa (…) O Brasil recebe o sol praticamente o ano inteiro, portanto a geração de energia fotovoltaica é estratégica para o país”.

Palavras de Flávio Bolsonaro, filho do presidente e senador pelo PSL do Rio de Janeiro. Veja este vídeo aqui.

A Aneel, por sua vez, defende que o setor é maduro o suficiente para absorver a redução de incentivos, tanto que cresce mais do que o previsto. O foco da campanha institucional da agência tem sido mostrar o crescimento da GD no país e a redução de custos.

Segundo a agência, em média, o retorno do investimento em painéis solares caiu de 7 anos para 4,5 anos entre 2015 e 2019 e o custo dos painéis recuou 43%.
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