06/06/2020

Revisão da REN 482 deve ser concluída até começo de 2021, diz Bárbara Rubim

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Canal Solar 

A vice-presidente de GD da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Bárbara Rubim, participou nesta sexta-feira (05) do Solar Talks, evento online promovido pela Aldo Solar, que contou com a participação do Canal Solar. Durante o webinar, ela comentou sobre as perspectivas da revisão da REN 482 e disse que a conclusão do processo não deve passar do primeiro trimestre de 2021.

“A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) já coletou todas as contribuições que tinha para receber do setor, etapa do processo que terminou em dezembro do ano passado. Agora, ela está analisando todas essas contribuições, que foram mais de 180. Aí, vai decidir se vai manter, do ponto de vista regulatório, aquela proposta que apresentou no dia 15 de outubro de 2019 , que foi ultrajante, no meu modo de ver, ou se vai rever a proposta e trazer administrativamente alguma outra solução para o setor do ponto de vista da revisão”, disse Bárbara, acrescentando que, apesar de não estar suspensa oficialmente, a REN 482 teve alguns prazos suspensos.

Segundo ela, depois da nova proposta da ANEEL para a alteração da Resolução Normativa 482 - que desconsiderou os principais benefícios da geração distribuída, como a postergação de investimentos nos sistemas de transmissão e distribuição de eletricidade e o alívio nas redes pelo efeito da vizinhança - houve uma mobilização da sociedade contra as medidas da agência, que colocavam em dúvida o futuro do setor de energia solar fotovoltaica no Brasil.

“Consequentemente, essa mobilização chegou ao Congresso, que vem se envolvendo na revisão da REN 482 desde o ano passado. No caso, existe uma pré-disposição forte do Congresso para que o assunto seja resolvido via uma lei e não por uma resolução normativa. No entanto, a realidade é que o Congresso, assim como qualquer outro órgão da administração pública, só está olhando para temas relacionados a pandemia e pós-pandemia, como recuperação econômica e medidas de resgate”, explicou a vice-presidente de GD da ABSOLAR.

Enquanto associação, a ABSOLAR está mantendo um diálogo constante com os parlamentares para tratar da energia solar. “Temos reuniões durante toda a semana com vários parlamentares. Conversamos não só sobre a perspectiva da 482, mas também sobre a perspectiva da recuperação econômica, pois acreditamos que as renováveis podem ter um papel essencial no pacote da recuperação. Além disso, estamos mantendo um diálogo para manter o tema da vinda de um PL para defender o setor de GD de forma mais ampla, para que isso, de fato, comece a tramitar assim que o Congresso voltar a ter a sua atuação normal”, destacou Bárbara.

Ela acredita ainda que a ANEEL vai esperar o Congresso aprovar um PL para o setor até o limite do possível, que seria até o final desse ano ou começo do ano que vem. “Então, se não aprovarem um projeto de lei até março de 2021, a agência deve soltar uma resolução normativa nova, que sem dúvida não será tão benéfica quanto um PL vindo do Congresso, já que a ANEEL tem adotado uma postura de que as propostas têm que ser amparadas em um âmbito de política pública. No caso, ela não teria competência para amparar essa política pública e, portanto, teria que tomar uma decisão com um período de transição mais curto”, concluiu.

Nova regra para GD

Antes do coronavírus impactar o setor de energia fotovoltaica, estava previsto que até julho seria aprovada a lei com as novas regras para a geração distribuída no Brasil. No entanto, segundo André Pepitone, diretor-geral da ANEEL, as medidas serão postergadas.

Para a vice-presidente de GD da ABSOLAR, Bárbara Rubim, a expectativa é que o Congresso aprove um projeto de lei para o setor de geração distribuída até dezembro de 2020. “Se o Congresso voltar a funcionar partir de agosto, que é a previsão de momento, deveremos ter um PL aprovado até o final do ano. Caso ocorra um novo pico de pandemia e as coisas fecharem novamente, essa perspectiva pode se estender. O cenário externo pode impactar o funcionamento do Congresso por mais meses, dificultando assim a aprovação de um projeto de lei”, comentou Bárbara.

Até o momento, os deputados federais Beto Pereira (MS-PSDB) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) apresentaram projetos de lei para estabelecer novas regras para consumidores da geração distribuída. Todas as propostas foram postas em caráter de urgência, mas ainda serão discutidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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