Reunião da ABSOLAR com o GT13/COTEPE


Desde 2016, a ABSOLAR tem trabalhado em conjunto com a ANEEL para esclarecer as diretrizes de cobranças de ICMS sobre a energia da micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica.

No ano passado, após receber inúmeros questionamentos e solicitações de esclarecimentos de empresas do setor e consumidores por conta da cobrança de ICMS sobre a TUSD em clientes de baixa tensão (tarifa monômia), a ANEEL provocou o COTEPE sobre o tema, por meio do Ofício 353/2016 SRD-ANEEL.

Em sinergia com as ações da Agência, a ABSOLAR encaminhou em seguida o Ofício ABSOLAR 034/2016, reforçando a necessidade de esclarecimentos sobre o tema e solicitando rápido encaminhamento do COTEPE.

Este ano, a ABSOLAR conseguiu realizar uma reunião com o Secretário Executivo do CONFAZ, para a qual convidamos também a ANEEL e MME, apresentando os pleitos do setor sobre os Convênios ICMS 16/2015 e 101/1997. Como resultado desta reunião, conseguimos espaço para uma defesa oral conjunta da ABSOLAR, ANEEL e MME em reunião colegiada do GT13/COTEPE.
 



Em seguida, realizamos alinhamento de posicionamento com outras entidades e associações que compartilham de nossa visão sobre a necessidade de atualização do Convênio ICMS 16/2015, somando forças em favor deste pleito. Participaram da reunião a ABSOLAR, ABGD, ABINEE e Greenpeace Brasil. Com base em uma proposta estruturada pela ABSOLAR, trabalhamos juntos em uma minuta atualizada de proposta para o Convênio ICMS 16/2015.

O material, juntamente com as defesas orais da ABSOLAR e ANEEL, foi apresentado e protocolado ao colegiado do GT13 no dia 20/02/2017. A defesa oral da ABSOLAR foi realizada pelo Presidente Executivo em conjunto com o Diretor Jurídico da entidade. Participaram como ouvintes um representante da ABINEE e outro da ABGD, apoiando a proposta conjunta e trazendo contribuições complementares em favor do pleito.

 

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