Reunião do Secretário Executivo no Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia


Estivemos reunidos com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, bem como com a equipe da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), apresentando ao Secretário o setor solar fotovoltaico brasileiro, seu panorama atual, perspectivas, oportunidades e desafios.

A reunião abordou as principais questões estratégicas de nossa pauta de assuntos tributários e de cadeia produtiva, bem como o impacto para o setor do cancelamento do 2º LER de 2016. 

Principais destaques da reunião:

1- O Ministério da Fazenda possui assento no CNPE e acompanhou a recomendação do MME e da EPE de cancelamento do 2º LER de 2016. Os argumentos que foram apresentados ao CNPE incluíram, especialmente, a baixa demanda de energia elétrica do país prevista para os próximos anos, fruto da desaceleração econômica do Brasil. O Secretário compreendeu os dados apresentados pela ABSOLAR na reunião, quando argumentamos que, apesar da suposta sobrecontratação, existe um déficit de garantia física que têm levado ao acionamento continuado de termelétricas com preços bastante elevados para suprir a demanda elétrica nacional, onerando os consumidores. Tais custos podem ser mitigados pela contratação de energia solar fotovoltaica e demais renováveis, via leilões de energia, para suprir este déficit estrutural de garantia física do SIN. Apesar disso, justificou o Secretário que os temas afeitos ao setor elétrico brasileiro são de responsabilidade do MME, motivo pelo qual o MF não possui ingerência sobre assuntos afeitos diretamente à contratação de energia.

2- O Secretário agradeceu a ABSOLAR pela apresentação e informações disponibilizadas, demonstrando sensibilidade e interesse frente à fonte solar fotovoltaica e destacando a importância da fonte e das renováveis em geral para o desenvolvimento do país. Destacou, inclusive, que muitos dos temas tributários apresentados pela ABSOLAR não estavam anteriormente no radar do MF e passariam agora a ser avaliados e acompanhados pelo Ministério, diretamente no caso de impostos federais e indiretamente no caso de impostos estaduais (o MF preside o CONFAZ e acompanha os trabalhos do órgão).

3- O Secretário explicou que, apesar de compreender os pleitos do setor solar fotovoltaico brasileiro, existe intensa pressão sobre o MF por readequação dos incentivos tributários dados no passado a setores específicos da economia (destacou que os chamados "gastos tributários" saltaram de 3,5% para 4,5% do PIB durante as últimas administrações, valor considerado insustentável para a gestão governamental). Adicionalmente, mencionou que o MF está sendo pressionado por diversas autoridades para aumentar a arrecadação via aumento de impostos, mas que o Ministério está resistindo ao máximo a realizar qualquer aumento de impostos neste momento.

4- Sobre as questões tributárias apresentadas pela ABSOLAR (PADIS, adequação da Lei 13.169/2015, ajustes tributários junto ao CONFAZ etc.), o Secretário se comprometeu a avaliar com atenção os pleitos da ABSOLAR, sem no entanto confirmar ou refutar de antemão os pedidos. Aos que não acompanham reuniões com a Fazenda, isso é um sinal bastante positivo, pois normalmente as reuniões tributárias acabam com negativas pelo governo.

Próximos passos: Manteremos contato direto com o MF e acompanharemos os temas junto à Secretaria responsável pelas matérias apresentadas. Traremos maiores informações sobre o tema assim que disponíveis.

Nossa avaliação geral foi de que a reunião foi bastante positiva. Colocamos pela primeira vez o setor solar fotovoltaico no radar do MF, sensibilizando o Ministério sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor e oportunidades para superar estas limitações por meio de adequações tributárias de curto e médio prazos.
 

X
RECUPERAÇÃO DE SENHA
E-mail:
Preencha o campo acima com seu e-mail de cadastro para receber uma nova senha.
Ok