22/06/21 | São Paulo
Reportagem publicada no Poder 360
Entidades do setor de energia se manifestaram sobre a aprovação da MP (medida provisória) 1.031 de 2021, que autoriza a capitalização da Eletrobras. A votação foi realizada nessa 2ª feira (21.jun.2021) pela Câmara dos Deputados.
A medida já havia passado pela Câmara, mas precisou voltar à Casa depois de ser alterada no Senado. Agora, a MP segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Palácio do Planalto precisou ceder em alguns pontos, mas o resultado pode ser considerado positivo para o governo federal, em especial para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer dar andamento à sua agenda de estatizações e privatizações.
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Segundo o governo, a privatização é necessária para o consumidor brasileiro e vai reduzir a conta de luz. Entidades do setor, no entanto, dividem opiniões. Elas afirmam que a conta vai ficar mais cara porque o texto prevê medidas que geram custos que serão repassados aos consumidores.
Eis o que dizem as entidades:
Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado)
A Abegás emitiu uma nota nessa 2ª feira (21.jun) saudando o governo pelo resultado da votação, que vê como uma solução diante da atual situação dos reservatórios de água das hidrelétricas. Para a associação, a MP trará benefícios econômicos, sociais e ambientais ao país, que poderá produzir mais gás natural. Eis a íntegra (59 KB).
“A MP irá contribuir para a geração de renda, com a arrecadação de tributos e distribuição de royalties, fundo de participação, impulsionando a economia brasileira e gerando empregos na esperada retomada do crescimento após a pandemia”, lê-se na nota.
Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente)
O Iema se posicionou contra a MP. Segundo o instituto, a contratação de termelétricas para operar em tempo integral aumentará as emissões de gases de efeito estufa.
A entidade alerta que “o uso de termelétricas faz sentido em complementação à geração renovável. A proposta da MP coloca as térmicas à frente da geração renovável, provocando um potencial desperdício dessas fontes”. Eis a íntegra da manifestação (297 KB).
AEEL (Associação dos Empregados da Eletrobras)
Por meio do Twitter, a associação disse nessa 2ª feira (21.jun) que a aprovação da MP é uma “vergonha nacional” e que o “povo pagará a conta”.
União pela Energia
A entidade reúne setores da sociedade civil que acompanham a formulação de políticas públicas para o setor energético no Brasil. Em comunicado feito por meio o Twitter em 17 de junho, antes da aprovação pela Câmara, o grupo elenca 5 pontos que considera mais complicados:
Privilegia termelétricas e pequenas hidrelétricas
Encarece a conta de luz
Encarece produtos e serviços
Diminui o crescimento econômico
Diminui o livre mercado
Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia)
A associação já havia se pronunciado contra vários pontos da MP no começo de junho de 2021. A Abraceel afirmou não medir esforços para conscientizar os votantes sobre as medidas prejudiciais ao mercado livre. Até a publicação desta matéria, a entidade ainda não divulgou nova nota comentando a aprovação pela Câmara dos Deputados.
