Reforma regulatória tem ampla aprovação do setor elétrico

O mercado de energia foi praticamente unânime ao avaliar positivamente a proposta de reforma do setor elétrico colocada em consulta pública esta semana pelo Ministério de Minas e Energia. De forma geral, executivos e especialistas consideraram que o texto busca resolver problemas graves do setor, como o impacto financeiro do déficit de geração hídrica, e avança em direção à modernidade da indústria de energia, além de demonstrar a disposição do governo em discutir as mudanças com o mercado.

Maior geradora de energia privada do Brasil, a gigante franco-belga Engie elogiou a medida. De acordo com a empresa, a flexibilização de prazos dos contratos de concessão, a sinalização adequada do preço da energia e a previsibilidade regulatória tornam o ambiente mais atrativo.

Segundo Maurício Bähr, presidente da Engie no Brasil, a possibilidade de extensão dos contratos de concessão aliada a uma repactuação do risco hidrológico, compensando o gerador pelo deslocamento de operação de sua hidrelétrica pelo despacho fora da ordem de mérito (por medida de segurança energética), pode recuperar a rentabilidade da usina de Jirau, no rio Madeira (RO), do qual a companhia possui 40%. Os demais sócios são Chesf (20%) e Eletrosul (20%) e a japonesa Mitsui (20%).

“É muito positivo pensar que dá para se reequilibrar com a extensão dos contratos de concessão”, afirmou Bähr, ao Valor. “Com a extensão do contrato, Jirau começa a recuperar a rentabilidade, que hoje é negativa. Essa flexibilidade do governo já abre caminho para a solução.”

Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), uma das mais fortes entidades do setor, formada por empresas privadas, como Vale, Votorantim Energia e ArcelorMittal, também elogiou o teor do texto. “A nota técnica faz diagnósticos sobre o que está travando o mercado e olha para a frente, dá toques de modernidade.”

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que representa o segmento da indústria de energia com maior participação privada, também destacou como positivas a correção de distorções no mercado e a vinculação dos subsídios ao teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo o presidente da Abradee, Nelson Leite, porém, a proposta de reversão das cotas na privatização de hidrelétricas aumentará a tarifa para os consumidores. “Isso merece ser aperfeiçoado”.

O presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, comemorou o fato de a proposta possibilitar o fim da guerra de liminares no mercado de curto prazo, cuja inadimplência na liquidação deste mês, referente às operações de maio, deve superar R$ 1,6 bilhão. “Ficamos animados porque é uma solução que tem tudo para resolver o nosso problema”, disse Altieri, após participar de evento sobre energia solar, no Rio.

Presente ao evento, Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), disse que a proposta transforma um modelo de “colcha de retalhos” em um marco que olha não só para o preço da energia, mas para o valor que ela traz para o sistema e a sociedade. Ele, porém, disse ser importante garantir os conceitos apresentados no texto da medida provisória que será publicada ao fim do processo.

O presidente da comercializadora Comerc Energia, Cristopher Vlavianos, também demonstrou preocupação com o texto final da medida. “Quando a MP chegar ao Congresso, vão começar as emendas e talvez tentativas de desmontá-la, mas o ministro Fernando Coelho Filho, os secretários e o presidente da EPE, Luiz Barroso têm conhecimento técnico”, disse o executivo.

Sobre a intenção de abertura do mercado livre apenas para consumidores em alta tensão para o limite mínimo de 75 quilowatts (kW) de demanda, até 2018, o presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Medeiros, considerou a meta conservadora e defendeu a abertura para consumidores residenciais.

Para Gustavo Arfux, sócio-diretor da Compass, especializada em comercialização de energia, ainda assim, a proposta de abertura do mercado livre é positiva. O executivo destacou que o principal ponto da nota técnica é a alocação adequada de custos entre os agentes e a busca da estabilidade para reduzir a judicialização no setor.