20/04/18 | São Paulo
“Instituir benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por micro e minigeradores”. Esse é o resumo do projeto de lei nº 378, aprovado na última quarta-feira, 18 de abril, em plenária na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta também passou para redação final em sessão extraordinária, dependendo agora apenas da sanção da governadora Cida Borghetti para entrar em vigor.
A matéria é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), e beneficiará geradores movidos a energia solar, eólica, biomassa e todo o tipo de energia renovável. Pelo texto do projeto, a base de cálculo do ICMS sobre a geração distribuída será reduzida, sendo cobrada apenas sobre o excedente da produção que será incorporada ao sistema elétrico, e não mais sobre a energiaproduzida e consumida pela unidade geradora.
“O Paraná vai ocupar, a partir da aprovação dessa legislação, uma posição alinhada aos mais avançados estados brasileiros no estímulo à produção de energia não poluente e renovável”, afirmou Traiano.
A isenção de parte dos tributos é destinada exclusivamente aos produtores de geração mini e microgeração, com benefício direto àqueles que têm uma placa fotovoltaica instalada em sua residência ou propriedade rural. A matéria ainda estabelece que o imposto, que hoje é cobrado sobre a totalidade da energia gerada, deverá cobrado apenas sobre o saldo da energia gerada.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR comemorou o resultado da Assembleia: “Com esta medida, o Estado garante maior estabilidade e segurança jurídica e tributária para consumidores e empresários interessados em gerar a sua própria energia elétrica a partir do Sol”. A proposta agora depende da aprovação da governadora paranaense, que terá 60 dias para regulamentar a nova lei, que entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.
