21/06/23 | São Paulo
RIO — Entidades do setor de geração de energia e biocombustíveis estão defendendo enquadrar a produção de hidrogênio renovável em benefícios existentes, além da criação de uma política que leve ao estímulo da produção e consumo no Brasil.
As diretrizes, em 17 pontos, foram entregues nesta quarta (21/6) ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), presidente da comissão especial de Transição Energética, durante a Hydrogen Expo South America, no Rio de Janeiro.
Foi uma iniciativa do Pacto Brasileiro pelo Hidrogênio Renovável, formado pela Absolar (geração solar fotovoltaica), Abeeólica (energia eólica), Abiogás (biogás e biometano) e Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha.
O posicionamento do grupo está no nome. Na proposta, a definição de hidrogênio renovável exclui a rota azul, do gás natural com captura de carbono (CCS).
Renovável é o “hidrogênio produzido a partir de fonte solar, eólica, biomassa, biogás, etanol, geotérmica, de marés e/ou hidráulica, seja onshore ou offshore, sem emissão direta de dióxido de carbono não biogênico na atmosfera no seu ciclo de produção”, diz o documento.
Difere da posição que vem sendo construída pelo governo federal, que as políticas devem ser direcionadas ao hidrogênio de baixo carbono, sem restrição de fontes ou rotas tecnológicas específicas.
Essa é a visão que vem sendo construída desde o governo de Jair Bolsonaro (PL) e segue como uma orientação em diferentes pastas de Lula (PT).
Emissão de CBIOs, injeção em dutos e desoneração para hidrogênio renovável
Grupo consolidou as propostas em 17 pontos, apresentados nesta quarta (21/6). O primeiro é a definição de hidrogênio renovável. A seguir, listamos as outras propostas:
Mercado de carbono. Equiparar o hidrogênio renovável com o biodiesel, assim se enquadra como um combustíveis apto para emitir CBIOS, os créditos de descarbonização do setor, por meio do Renovabio.
E defendem a criação do mercado de carbono nacional em lei, “como impulsionador de tecnologias verdes no Brasil. O governo Lula está otimista que isso vai acontecer até novembro.
Desoneração e agenda fiscal. Redução da carga tributária (PIS/COFINS, ICMS, IPI, II, IR e CSLL) e créditos fiscais para a cadeia produtiva do hidrogênio renovável;
Enquadramento do hidrogênio renovável e seus produtos como projetos de infraestrutura que poderão ser beneficiados pelo REIDI (regime especial) e para emissão de debêntures incentivadas.
Isenção de encargos setoriais como CDE, PROINFA, CCC e demais que incidem sobre a parcela de consumo da energia elétrica. Aplicação do REINTEGRA e prorrogação da SUDENE (benefícios de redução de 75% do imposto sobre a renda).
Enquadramento da produção no regime de lucro presumido pelos próximos 15 anos, independentemente do limite de faturamento. Benefício no pagamento de IR e CSLL.
Infraestrutura. Alteração na Lei das ZPEs — as Zonas de Processamento de Exportação. Objetivo é facilitar a sua criação e operacionalização”.
Os portos são uma infraestrutura-chave para desenvolvimento dos hubs de hidrogênio e energia, visando tanto o atendimento ao mercado doméstico como a exportação. E adição do hidrogênio renovável nos gasodutos, levando em consideração premissas técnicas e de segurança;
Financiamento. Aumento do limite de acesso ao Fundo Clima para projetos de hidrogênio renovável (atualmente em R$80MM/ano);
BNDES – FINEM: redução de remuneração do BNDES para projetos de hidrogênio e amônia verde de 1,5%a.a. para 1,1%a.a. (tal como sistemas fotovoltaicos tipo A e energia de resíduos sólidos);
FINEP: criação de programa de financiamento incentivado para projetos de hidrogênio e amônia renováveis (a exemplo dos programas feitos para o etanol 2G na década passada);
Financiamento de baixo custo também para aquisição de maquinários, insumos ou para expansão da capacidade produtiva para fabricação dos equipamentos necessários para produção de hidrogênio renovável.
Capacitação. Incentivo à formação de profissionais aptos a atuarem no mercado de hidrogênio renovável e na formação de novos profissionais nos níveis técnico e superior (de tecnologia, bacharelado e licenciatura);
Regulação. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve ser a agência reguladora e fiscalizadora da cadeia do hidrogênio no Brasil. E a garantia que não serão criadas novas exigências de licenciamento ambiental, quando comparado a outros projetos de hidrogênio de fonte fóssil.
