29/11/23 | São Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/11) o projeto de lei do Hidrogênio (PL 2308/2023), que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, institui uma certificação voluntária e dá incentivos federais tributários. A proposta segue para o Senado.
– O projeto de lei considera hidrogênio de baixo carbono aquele que, na produção, emita até 4 kg de CO2 para cada 1 kg de hidrogênio. Com isso, abre espaço para a produção com fontes fósseis associadas à captura de carbono
– A proposta também cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) , para certificar, de forma voluntária, a intensidade de emissões de gases do efeito estufa na produção do hidrogênio.
– O relator Bacelar (PV/BA) retirou do texto final o pacote de subsídios que estava previsto inicialmente para produção de hidrogênio de baixo carbono , após acordo com a equipe econômica.
– Concedeu, no entanto, direito a desonerações de impostos federais sobre investimentos pelo Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
– Na segunda-feira, três associações – Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Abeeólica e ABSOLAR – defenderam a manutenção dos estímulos no texto final.
– Segundo as entidades, a exclusão dos incentivos pode fazer com que os investimentos migrem para outros países que oferecem grandes subsídios.
