03/05/24 | São Paulo
A associação participou nesta sexta-feira, 3 de maio, de uma reunião com o Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, para falar sobre a regulamentação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para minigeração distribuída. Além disso, foi discutido também sobre a regulamentação do Decreto Federal n° 11.964/2024 de debêntures incentivadas de infraestrutura.
A reunião foi bastante positiva, o Ministério de Minas e Energia (MME) se mostrou aberto às contribuições da ABSOLAR. Com isso, foi informado que o resultado da consulta pública deve sair nas próximas semanas e a referente ao tema até o final do mês. Em relação ao decreto, tiveram um posicionamento positivo, entendendo que ele é autoaplicável e não requer portaria autorizativa para enquadramento dos projetos de geração de energia elétrica.
A associação aguarda a publicação da Portaria para destravar os negócios que foram viabilizados pela Lei n° 14.300/2022, mas que sem regulamentação ainda não saíram do papel.
