19/07/24 | São Paulo
Por: Carlos Dornellas – Diretor Técnico-Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR)
Artigo publicado pelo Canal Energia
A sociedade e o mercado no mundo moderno acompanham e apostam na transição energética, com o esforço coordenado de substituição das fontes fósseis, mais caras e poluentes, pelas renováveis, limpas, competitivas e sustentáveis, além de confiáveis, que têm colaborado de forma determinante para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do planeta e do Brasil.
Inadmissível ficar alheio aos eventos climáticos extremos, que assolam o País e as demais nações do mundo com cada vez mais frequência e intensidade. A alarmante tragédia climática, vivenciada recentemente pela população no Rio Grande do Sul, continua presente nos noticiários, com consequências imprevisíveis, como, por exemplo, prejuízos irreparáveis à saúde, segurança, economia e empregos nas regiões afetadas.
É justamente neste cenário que, incrivelmente, surge no Brasil um contexto atual de críticas aos ditos “subsídios verdes”, aqueles resultantes de políticas públicas voltadas ao incentivo à implantação de fontes renováveis. Nota-se um recrudescimento do ambiente favorável a tais políticas públicas, uma espécie de “basta” aos subsídios verdes.
A conta de luz paga pelos brasileiros é formada pela somatória da compra da energia elétrica, dos custos com o seu transporte (transmissão e distribuição), das perdas elétricas neste transporte, e, muita atenção aqui, dos tributos federais e estaduais e dos encargos setoriais. Os encargos setoriais incluem a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR).
Notem bem: em torno de 20% dos subsídios pagos na fatura de energia elétrica dos consumidores vão para apoiar os combustíveis fósseis, descritos nesta singela sigla “CCC”. No Subsidiômetro, ferramenta digital elaborada e publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e que detalha os subsídios pagos pelos consumidores na tarifa de energia elétrica, é possível verificar o alto percentual pago pelos consumidores, destinado ao custeio das termelétricas fósseis.
De janeiro a junho de 2024, mais de R$ 2,9 bilhões já foram cobrados dos brasileiros na discreta “CCC”. Junte-se a essa conta de custeio de fontes fósseis os altos impostos pagos pelo consumidor na conta de eletricidade, com alíquotas de ICMS entre 17% e 22% e, ainda, 9,25% de PIS/COFINS na operação da distribuidora.
É mister, portanto, publicizar quem são as fontes de geração de energia elétrica historicamente mais beneficiadas no Brasil, por meio de subsídios e incentivos governamentais e de políticas públicas, todas custeadas pelos consumidores brasileiros. A conclusão é óbvia: de longe, não são as fontes renováveis. O País e os consumidores pagam muito caro para sujar a matriz elétrica. Por sua vez, a fonte solar, tanto em grandes usinas quanto em pequenos sistemas de geração própria (geração distribuída), tem colaborado de forma determinante para o desenvolvimento sustentável, com uma eletricidade limpa e competitiva, bem como contribuído para reduzir as emissões de gases do efeito estufa do Brasil.
Atualmente, a fonte possui 43 gigawatts (GW) de potência instalada operacional, tendo proporcionado a atração de mais de R$ 202 bilhões em investimentos acumulados e a geração de mais de 1,3 milhão de empregos verdes no País. Somente no segmento de geração centralizada, as grandes usinas solares possuem mais de 14 GW de potência no País, com mais de R$ 60,7 bilhões em investimentos acumulados e mais de 424 mil empregos verdes gerados desde 2012.
O Subsidiômetro é importante para o esclarecimento à sociedade sobre os subsídios concedidos. Portanto, deve estar em constante aperfeiçoamento: revisão e transparência na metodologia de cálculo de cada uma das componentes; identificação clara das fontes de dados, garantindo rastreabilidade e publicidade; inclusão da análise histórica dos valores pagos para cada fonte, desde a criação de cada um dos incentivos concedidos, e integração direta com os dados abertos, permitindo avaliar o destino dos subsídios de forma direta, precisa, confiável e transparente.
O fim do subsídio ou desconto na tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão para fontes renováveis está cravado na Lei nº 14.120/2021. Trata-se de política pública de redução da CDE e alívio da pressão tarifária aos consumidores.
Porém, quando será o fim do subsídio aos combustíveis fósseis e não-renováveis, incluindo carvão mineral, gás natural, óleo combustível e outras termelétricas poluidoras e onerosas aos consumidores?
É desejável que se reduza os subsídios no setor elétrico, assim como é fundamental que seja realizado o adequado reconhecimento, na forma de incentivos ou sinais financeiros, aos atributos socioambientais das fontes renováveis. Isto, inclusive está determinado na mesma Lei nº 14.120/2021 e foi condição fundamental para sua aprovação, mas até agora não foi implementado, de fato, pelo Governo Federal, mesmo tendo tido prazo legal para tal.
Portanto, é necessário que o Brasil corrija as rotas dos subsídios de forma coerente e alinhada com a transição energética sustentável em curso no mundo inteiro e também em nosso País, sem continuar priorizando o apoio histórico que continua sendo dado às tecnologias fósseis, mais antigas, mais onerosas e mais danosas à saúde dos brasileiros e ao meio ambiente.
