17/03/25 | São Paulo
A ABSOLAR e o Secretário de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (SNTEP/MME), Thiago Barral, realizaram reunião de trabalho em 13/03/2025, sobre temas estratégicos para o setor solar fotovoltaico.
Em continuidade ao workshop conjunto, realizado em 19/12/2024, que esclareceu as formas de preenchimento dos cadastros para a adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para projetos de geração distribuída solar, a ABSOLAR alertou que nenhuma nova portaria de REIDI voltada à geração distribuída solar fora publicada desde 2024.
O MME esclareceu que as análises estão sendo conduzidas e informou que blocos de aprovações de projetos de dezembro/2024 e janeiro/2025 estão instruídos e prontos para revisão final e, em seguida, serão assinados e publicados.
A ABSOLAR propôs ao MME avaliar a viabilidade de implantação de um sistema digital para otimizar estes processos no MME, para aumentar a eficiência e reduzir o tempo de tramitação.
Quanto à inclusão de sistemas de armazenamento de energia elétrica no REIDI, o MME esclareceu que a Instrução Normativa nº 2.121/2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), sobre o tema, não traz segurança jurídica e tributária suficiente para seu uso, sendo necessária uma orientação da RFB.
Já em relação à CP MME nº 176/2024, sobre a Portaria de Diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade de Armazenamento, o MME informou que o material está sendo finalizado para ser apresentado ao Ministro. A previsão é de que a Portaria seja publicada em abril e o leilão ocorra por volta de novembro de 2025.
A ABSOLAR reforçou seu pedido ao MME de participação da fonte solar no Leilão de Energia Nova A-5 e demais leilões de energia nova do Governo Federal. O MME informou que o Leilão foi exclusivo para PCHs, em cumprimento à obrigação de destinar 50% das novas outorgas para hidrelétricas de até 50 MW. O Ministério destacou a necessidade de simplificação dos leilões, considerando a crescente diminuição da demanda por energia nova no País.
Em relação ao grupo de trabalho sobre cortes de geração (constrained-off), foi destacado pelo MME que o papel dos agentes será trabalhar de forma coordenada, na busca de soluções de curto, médio e longo prazos.
O MME informou que será aberta Consulta Pública sobre a revisão de garantias físicas para solar fotovoltaica e eólica. Também, foi debatido o impacto dessa revisão nas usinas híbridas.
