06/06/24 | São Paulo
A ABSOLAR se reuniu hoje, 6 de junho, com a Diretora da Aneel, Agnes Aragão, a assessoria e a equipe técnica da Superintendência de Tarifas e Distribuição (STD), e discutiu a Nota Técnica nº 32/2024. Essa nota apresenta os resultados da Consulta Pública referente à regulamentação do Programa Minha Casa Minha Vida e ao Artigo 73 da Resolução Normativa (REN) 1000/2021, que trata da inversão de fluxo.
Durante o encontro, a Vice-Presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim, destacou que somente na CEMIG há 48% de reprovação de solicitações de orçamentos de conexão por inversão de fluxo. A Associação reforçou o pleito de que seja dispensada análise de inversão de fluxo para sistemas de até 50 kW. Além disso, reforçou que os inversores, se devidamente parametrizados, já são capazes de mitigar qualquer impacto à rede.
Em resposta, a Diretoria da ANEEL informou que o processo está paralisado devido a tratativas em andamento com o Ministério das Cidades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, a diretoria ressaltou a importância de fiscalizar e coibir o descumprimento das regulamentações por parte das concessionárias, destacando que tal responsabilidade cabe à agência reguladora.
