02/05/24 | São Paulo
A ABSOLAR esteve presente nesta terça-feira, 30 de abril, no gabinete do Deputado Federal Gabriel Nunes (PSD/Bahia), em reunião com a Andrea Carneiro, Assessora Legislativa do deputado, para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3864/2023, que trata sobre a cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
No projeto de lei, o Artigo 2 afirma que será cobrado royalties de 7% com base no valor de energia solar e eólica gerada pelos agentes de geração de energia para os estados e municípios do País. A proposta não é benéfica para o setor, pois acarretaria em uma compensação financeira suportada pelo setor, prejudicando investimentos e a viabilidade de empreendimentos.
Com isso, a associação levou suas ponderações e considerações perante o tema. Em resposta, a assessora afirmou que não há necessidade de preocupação do setor pelo tema, pois neste momento está sendo confeccionado pelo gabinete do Deputado, parecer pela rejeição do mérito do projeto de lei.
A ABSOLAR continua a atuar intensamente no Congresso Nacional, para o aperfeiçoamento do arcabouço legal referente ao setor solar fotovoltaico, hidrogênio renovável e armazenamento de energia, como também para estancar ameaças na viabilidade do ambiente de negócios, como no caso em tela.
