12/03/25 | São Paulo
A ABSOLAR se reuniu com o Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para debater o Projeto de Lei (PL) nº 4831/2023, que trata da renovação das concessões de distribuição de energia elétrica. O parlamentar é relator do PL na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e ouviu as preocupações trazidas pela Associação sobre os impactos negativos do texto atual, que cria reservas de mercado para as distribuidoras, limitando a geração distribuída a 10% e restringindo o Ambiente de Contratação Livre (ACL) a 20% da demanda, o que prejudicaria a expansão da fonte solar fotovoltaica no País.
A ABSOLAR também destacou a necessidade de construção um marco legal para o armazenamento de energia elétrica no Brasil, tema que já tramita na Câmara dos Deputados, via PL nº 1224/2022, mas que ainda precisa de ajustes para garantir segurança jurídica e incentivar investimentos na tecnologia. O parlamentar demonstrou interesse no tema e abriu espaço para futuras discussões sobre o assunto.
O diálogo com o Deputado Federal Arnaldo Jardim foi estratégico, para levar ao Congresso Nacional as preocupações do setor e defender um ambiente regulatório que impulsione a transição energética no Brasil.
A Associação seguirá acompanhando a tramitação dos Projetos de Lei prioritários para o setor solar e atuando para acelerar o crescimento da fonte solar e do armazenamento de energia elétrica no País.
