25/03/25 | São Paulo
Em videoconferência realizada no dia 20 de março, a ABSOLAR discutiu com a Diretora da Aneel, Agnes Maria de Aragão da Costa, e sua equipe técnica, o pedido cautelar de revisão do Despacho Aneel 541/2025. A ABSOLAR apresentou como pontos de melhoria: a garantia de ressarcimentos por eventos de restrição de geração de energia elétrica (constrained-off) e que os ressarcimentos relativos a desvios negativos de geração no ACR somente deveriam ser exigidos após a conclusão da CP 45/2019-Aneel. A entidade também solicitou que a CCEE pague o quanto antes os encargos de contratos no ACL devidos desde 01/04/2024, referentes aos eventos de constrained-off já apurados.
A Associação defende que a regra transitória não deve ser aplicada para o período pós 01/04/2024, pois impacta financeiramente indevidamente as empresas do setor, e que as regras que deveriam ser aplicadas a esse período ainda estão sendo discutidas nas Consultas Públicas 045/2019 e 009/2025. A ABSOLAR também apontou que a CCEE não cumpriu a Resolução Aneel REN 1030/2022, ao não considerar os cortes nos cálculos para o pagamento dos ressarcimentos.
A Diretora da Aneel se mostrou sensibilizada com as demandas, mas afirmou que precisaria de mais tempo para avaliar a questão com sua equipe técnica. A ABSOLAR aguarda nova análise e discussão do tema.
