21/03/25 | São Paulo
Nesta quinta-feira, 20 de março, o Presidente Executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, esteve no gabinete do Senador Marcelo Castro (MDB-PI), para se reunir com a assessoria do parlamentar, para tratar de uma pauta prioritária para o setor de energia solar fotovoltaica: o PL nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe).
Segundo a equipe do Senador, que é Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), comissão responsável pela apreciação do PL nº 624/2023, o parlamentar já tem ciência da proposição e que há possibilidade de votação da matéria, porém afirmou que a Associação precisa ajudar na interlocução com os membros da CAS visando consenso sobre a aprovação da matéria. Ainda de acordo com assessores, o relator do PL nº 624/2023, o Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), já apresentou parecer favorável à aprovação do Projeto de Le e procurou o Presidente da CAS para discutir detalhes do projeto.
O PL nº 624/2023 propõe a substituição do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TFSEE) pela instalação de sistemas solares fotovoltaicos, gerando autonomia de geração elétrica para as famílias, e trazendo redução da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além deste tema, a inversão de fluxo também pode ser solucionada pelo projeto de Lei, que impede a recusa de orçamentos de conexão com inversão de fluxo para microgeração distribuída.
A Associação continua a envidar esforços para a aprovação do Projeto de Lei, reforçando que as comissões e as presidências do Congresso Nacional possuem novas composições, ou seja, se renova a possibilidade de consensos para as aprovações das matérias prioritárias para o setor solar fotovoltaico, armazenamento de energia e hidrogênio renovável.
