22/04/24 | São Paulo
Artigo publicado no Canal Energia
Com mais poder de negociação e escolha entre as partes, a ampliação do mercado livre de energia pode estimular um maior dinamismo ao mercado e o desenvolvimento de novos modelos de negócio criativos, inclusive para a fonte solar
Desde o início de 2024, o Brasil começou a vivenciar uma maior abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL), o chamado mercado livre de energia. Instituída pela Portaria MME n° 50/2022, a medida permite a migração para o ACL de consumidores de média e alta tensão (Grupo A) atendidos no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Esta modernização representa uma importante oportunidade para trazer mais competividade e de redução de custos para uma parcela relevante dos setores produtivos brasileiros.
A medida pode trazer mais autonomia, previsibilidade e liberdade para empresas de comércio e serviços, shoppings centers, fábricas, supermercados, produtores rurais de maior porte, entre outros, pois permite que esses consumidores escolham livremente seu fornecimento de energia elétrica, negociando de maneira individualizada as condições comerciais deste serviço estratégico para suas operações.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 38 mil consumidores no ACL, representando 37,4% do consumo total de energia elétrica do País, ou seja, mais de um terço de toda a eletricidade consumida no Brasil é negociada no ACL. A ampliação do mercado livre de energia deverá aumentar ainda mais sua relevância no setor elétrico brasileiro. Adicionalmente, ela está alinhada à evolução dos mercados de energia elétrica nas principais economias do mundo, pois traz novas possibilidades para que mais agentes e mais consumidores assumam o controle e tomem melhores decisões sobre seu suprimento de eletricidade.
No Brasil, a ampliação do ACL também favorece a adoção de ações e iniciativas mais efetivas em prol da sustentabilidade e da responsabilidade social, tanto entre consumidores de energia elétrica quanto em seus fornecedores. Os consumidores passam a poder optar diretamente pelas fontes renováveis e limpas, sem depender de decisões políticas de governos ou de decisões comerciais de concessionárias de energia elétrica, que antes tinham autonomia completa para determinar quais fontes de geração de energia elétrica seriam utilizadas para o suprimento das unidades consumidoras de determinada área de concessão, sem consultar os consumidores diretamente.
Com mais poder de negociação e escolha entre as partes, a ampliação do mercado livre de energia pode estimular um maior dinamismo ao mercado e o desenvolvimento de novos modelos de negócio criativos, inclusive para a fonte solar. A tecnologia fotovoltaica tem vocação importante para o ACL, especialmente na modalidade de autoprodução, uma vez que é modular, podendo ser implantada em qualquer porte de consumidor, seja junto ao seu telhado ou em um terreno. Adicionalmente, a fonte solar é bastante democrática, com empreendimentos distribuídos por todo o território brasileiro, uma vez que o País possui recurso solar de qualidade em qualquer região.
Atualmente, o Brasil possui 13 gigawatts (GW) de potência operacional nas grandes usinas solares, que atendem, em boa parte, contratos do mercado livre de energia. Desde 2012, o segmento já trouxe mais de R$ 56 bilhões em novos investimentos e mais de 391 mil empregos verdes acumulados, além de proporcionar cerca de R$ 19,6 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.
Estas grandes usinas solares operam em todos os estados brasileiros, com liderança de potência instalada na região Nordeste (58,4%), seguida pelo Sudeste (40,3%), Sul (0,5%), Norte (0,3%) e Centro-Oeste (0,3%).
Nos últimos anos, a fonte solar tem sido a mais competitiva entre as contratadas via leilões de energia elétrica do Governo Federal. Especialmente a partir de 2019, os empreendimentos fotovoltaicos passaram a vender apenas uma parte da garantia física de suas usinas para as distribuidoras, por meio dos leilões do ACR, reservando uma parcela importante de sua capacidade de geração para contratos privados, no ACL.
Nos últimos anos, o setor solar passou a enfrentar dificuldades de conexão às linhas de transmissão, bem como restrições de escoamento de sua eletricidade, impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Diante destes desafios a ABSOLAR tem atuado de forma intensa junto às autoridades públicas, agência regulatória, Congresso Nacional e agentes do setor elétrico, para equacionar estas questões.
Além de ser uma fonte competitiva e limpa, a maior inserção da energia solar em grandes usinas é fundamental para o País reforçar a sua economia e impulsionar o processo de descarbonização e de competividade do setor produtivo, fatores cada vez mais importantes para o desenvolvimento econômico, ambiental e social do Brasil.
Esses e outros temas serão debatidos durante o evento “Mercado Livre: como a liberdade de escolha contribui para a transição energética”, organizado pela ABSOLAR, com o apoio da PV Operation, como anfitriã, Astroenergy, Ecom, Sungrow e WEG, como apoiadoras. O encontro acontece em São Paulo (SP), no dia 9 de maio, no Teatro Renaissance, a partir das 14h. Mais informações do evento: https://mercadolivreabsolar.org.br/
Rodrigo Sauaia é CEO da ABSOLAR. Ronaldo Koloszuk é Presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR
