Bahia isenta ICMS para gerar energia solar em prédios públicos

O Estado da Bahia aderiu ao convênio ICMS 114/17, que concede isenção nas saídas internas com equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais.

O pleito foi solicitado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) em 2017. A publicação saiu no Diário Oficial da União do dia 13 de março de 2019.

“Com a adesão, o governo da Bahia se torna um possível consumidor de energia fotovoltaica, promovendo atratividade para implementação de projetos para prédios públicos e com isso amplia a demanda pelo mercado de equipamentos”, afirma o vice-governador e secretário da SDE, João Leão.

O presidente executivo da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia, parabenizou o governo do Estado pela adesão ao convênio e recomendou que a medida seja estendida para edificações públicas municipais e privadas de modo que consumidores residenciais, comerciais, industriais e rurais tenham acesso aos mesmos benefícios.

“O nosso diálogo com o estado da Bahia e os outros estados do Nordeste tem demonstrado o grande interesse e as oportunidades que a geração distribuída solar fotovoltaica representa para a atração de investimentos, geração de empregos e riquezas para a região.

É fundamental que os estados se mobilizem, uma vez que hoje nenhum estado do Nordeste tem as mesmas condições tributárias positivas e favoráveis que são encontradas em Minas Gerais lidera a geração de energia solar no Brasil.

Precisamos trazer o Nordeste para dentro do jogo para que tenha igualdade de condições para atrair investimentos, empresas e empregos para região”, declara Sauaia.

A igualdade de condições se consolida com o elevado potencial que atualmente torna a Bahia líder nacional com 25,17% da comercialização de parques nos leilões de energia fotovoltaica da ANEEL.

A Bahia mais uma vez mostra seu protagonismo, já que, é o único estado do Nordeste a aderir ao convênio.