02/04/25 | São Paulo
Publicado pelo blog da Regina Carvalho – 02/04/2025
O Ceará ultrapassou 109 mil conexões de geração própria solar em telhados e pequenos terrenos.
A região possui mais de 1,2 gigawatt (GW) em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. Os dados são de recente mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
37 mil empregos
Desde 2012, com mais de 140 mil unidades consumidoras atendidas no Estado, a geração própria de energia solar já proporcionou ao Ceará a atração de R$ 5,8 bilhões em investimentos, geração de mais de 37 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos.
Para ampliar a sustentabilidade no estado, a ABSOLAR recomenda a criação e ampliação de programas, políticas e mais incentivos locais para o avanço da energia solar, incluindo, por exemplo, a inclusão da tecnologia fotovoltaica nos prédios públicos em geral, nas casas populares e nos programas de universalização de acesso à eletricidade.
Conexão
De acordo com Jonas Becker, coordenador estadual da ABSOLAR no Ceará, uma medida estruturante, tanto para o Estado quanto para o Brasil, é a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE), atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal. “Na prática, o PL do REBE resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência”, explica.
Segundo Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz.
“Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor”, conclui Sauaia.
