15/07/24 | São Paulo
A ABSOLAR participou, na sexta-feira (12/07), do seminário “Justiça Tarifária e Liberdade do Consumidor”, organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo (SP). O evento reuniu lideranças dos Poderes Executivo e Legislativo, além de entidades e empreendedores do setor elétrico brasileiro.
Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da ABSOLAR, apresentou a visão do setor solar fotovoltaico para acelerar a transição energética sustentável do Brasil, com foco na justiça tarifária e na liberdade do consumidor. Em sua palestra, alertou para a urgência de se corrigir os desequilíbrios nos subsídios atualmente concedidos pelos Poderes Executivo e Legislativo ao setor energético brasileiro, dado que as fontes fósseis receberam 5,6 vezes mais incentivos do que as fontes renováveis em 2022, segundo o INESC. Esse quadro é incompatível com os compromissos assumidos pelo Brasil para a transição energética e com seu desejo de ser protagonista internacional nesta agenda.
Sauaia apontou a necessidade de mais transparência aos dados da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), solicitando que os dados agrupados como “fontes incentivadas” sejam desagregados por fonte, para separar as tecnologias e mostrar claramente o real subsídio dado a cada uma delas, tanto em valores anuais, quanto no histórico total acumulado. O presidente-executivo da ABSOLAR propôs que a retirada de subsídios obedeça o princípio da ordem cronológica, com a retirada das fontes mais antigas primeiro e, posteriormente, das mais atuais.
Sauaia chamou a atenção para o descumprimento de pontos fundamentais da Lei nº 14.300/2022, como os prazos para o REIDI e as debêntures incentivadas, o atraso nos cálculos de custos e benefícios da GD, a necessidade de mais fiscalização e punição para distribuidoras que descumprem a lei e sua regulamentação.
O presidente-executivo da ABSOLAR também apontou o descumprimento da Lei nº 14.120/2021, que prevê a incorporação de atributos ambientais no setor elétrico, para valorizar as fontes renováveis, medida que até agora não foi implementada pelo Poder Executivo.
Em relação ao descumprimento de leis, Sauaia pontuou que se os acordos atualmente vigentes não forem cumpridos, é difícil esperar que os setores e seus agentes sintam segurança para firmar novos acordos e buscar o consenso, dado que a confiança é pilar fundamental para um diálogo propositivo e construtivo.
Para conferir a participação de Rodrigo Sauaia na íntegra, acesse o link a partir de 02h53min https://www.youtube.com/live/3WWL7v9URzE
